Padrão Pública

O seu município é atendido pelo padrão Pública, então, para emitir suas notas fiscais de serviço (NFS-e) pela Conta Azul, as principais informações devem ser coletadas no portal de sua prefeitura, e então preenchidas no ERP.

Realize a configuração abaixo com atenção e garanta que suas notas sejam transmitidas com sucesso:

1. Configuração inicial na Conta Azul
  1. Dados da empresa

    O primeiro passo é conferir o preenchimento dos Dados da Empresa.
    Informe todos os campos obrigatórios (sinalizados com *).



  2. Certificado digital

    Efetue a importação do seu Certificado A1 modelo e-CNPJ.

 

Atenção!

Não é permitido emitir nota fiscal de serviço com o certificado A3 ou A1 modelo e-CPF.

Se a sua empresa tem sede em Joinville (SC), a Conta Azul permite a emissão de NFS-e sem certificado digital.

 

Importante!

No portal da prefeitura, você também consultará os códigos de serviço e CNAEs (primário e secundários) que devem ser preenchidos no cadastro de cada serviço na Conta Azul.

 

Com o acesso realizado no portal da sua prefeitura, busque as informações para emissão da NFS-e e preencha na Conta Azul:

1. Como encontrar e preencher a Inscrição Municipal do padrão Pública?

A inscrição municipal (IM) pode ser conhecida também como cadastro mobiliário, cadastro do contribuinte mobiliário (CCM) e é a identificação do contribuinte no cadastro tributário municipal.

No portal da prefeitura, após realizar o login, a inscrição municipal estará presente no início da tela.

im.jpg

 

Após identificar a IM, acesse a Conta Azul, clique em Configurações e plano > Configurações de nota fiscal. Em Emissão de NFS-e, clique em Configurar.

Encontre o campo Inscrição Municipal e preencha conforme identificado no portal da prefeitura.

 

Preencha na Conta Azul somente os números sem ponto nem formatação.

2. Como encontrar e preencher o Último RPS utilizado do padrão Pública?

O RPS é um documento que substitui a NFS-e temporariamente. Nele, constam as informações do tomador, do serviço prestado e do prestador do serviço.

Cada RPS gerado possui uma numeração, por isso, ao configurar a emissão de NFS-e, é importante que a numeração do RPS seja informada de acordo com a sequência da sua prefeitura.

 

Dica!

O número do RPS pode ser consultado na última NFS-e emitida.

Em caso de dúvidas, fale com seu contador.

 

No portal da prefeitura, após realizar o login, clique em Serviços > Consulta NFS-e, aplique os filtros necessários e clique em Pesquisar. Na coluna NFS-e, clique sobre a última NFS-e emitida, no cabeçalho do PDF da NFS-e, você encontrará o número do RPS das suas notas.

RPS (8).png

 

Após identificar o RPS, acesse a Conta Azul, clique em Configurações e plano > Configurações de nota fiscal. Em Emissão de NFS-e, clique em Configurar.

Encontre o campo Último RPS utilizado e preencha conforme identificado no portal da prefeitura.

 

Importante!

Informe o número do último RPS emitido em outro sistema ou 0 (zero) caso seja sua primeira nota para esta série. 

3. Como encontrar e preencher a Série do RPS do padrão Pública?

A série do RPS varia de acordo com cada prefeitura, podendo ser número (1, 2 ou 3, por exemplo) ou letras (S, SN, NFS, por exemplo). É um controle interno da prefeitura e identificador da NFS-e.

No portal da prefeitura, após realizar o login, clique em Serviços > Consulta NFS-e, aplique os filtros necessários e clique em Pesquisar. Na coluna NFS-e, clique sobre a última NFS-e emitida, no cabeçalho do PDF da NFS-e, você encontrará a Série das suas notas.

serie.jpg 

 

Preencha de acordo com a orientação do seu contador.

Após identificar a série, acesse a Conta Azul, clique em Configurações e plano > Configurações de nota fiscal. Em Emissão de NFS-e, clique em Configurar.

Encontre o campo Série do RPS e preencha conforme identificado no portal da prefeitura.

 

Na Conta Azul, este campo pode ser preenchido com RP1 ou SN.

 

Atenção!

Em Itajaí (SC) a Série deve ser preenchida como NFSE, conforme legislação municipal.

Parágrafo Único do Art. 14:
A geração de NFS-e em lote ou via WebService, quando não precedida da emissão de um RPS, será mesmo assim tratada pelo sistema como uma conversão de RPS em NFS-e. Para esse tipo de operação deverá ser utilizada a série “NFSE”

4. Como encontrar e preencher o Regime especial de tributação do padrão Pública?

Modalidade de tributação que sua empresa está inserida, ou seja, é a forma de identificar e facilitar ao contribuinte das suas obrigações fiscais - pode ser ou não ser igual ao seu regime tributário.

 

Dica!

Preencha de acordo com a orientação do seu contador.

 

Após identificar o regime especial de tributação, acesse a Conta Azul, clique em Configurações e plano > Configurações de nota fiscal. Em Emissão de NFS-e, clique em Configurar.

Encontre o campo Regime especial de tributação e preencha conforme identificado no portal da prefeitura.

5. Como encontrar e preencher a Natureza de operação padrão do padrão Pública?

A natureza da operação indica a geração ou não de imposto a pagar para a respectiva NFS-e, assim como o responsável tributário.

 

Dica!

Para facilitar a identificação da natureza de operação, acesse uma nota fiscal já emitida ou gere o rascunho de uma NFS-e diretamente no portal da prefeitura.

Na criação do rascunho, se atente ao local de prestação do serviço, isso pode impactar no recolhimento do ISS.

 

No portal da prefeitura, após realizar o login, clique em Serviços > Consulta NFS-e, aplique os filtros necessários e clique em Pesquisar. Na coluna Nat., passe o mouse sobre o código apresentado e veja qual a Natureza de operação padrão para sua empresa.

nat.jpg

 

Após identificar a natureza da operação, acesse a Conta Azul, clique em Configurações e plano > Configurações de nota fiscal. Em Emissão de NFS-e, clique em Configurar.

Encontre o campo Natureza de operação padrão e preencha conforme identificado no portal da prefeitura.

6. Como encontrar e preencher as Credenciais de acesso adicionais do padrão Pública?

Para emissões na sua cidade, você precisa preencher estas informações adicionais. Utilizaremos elas para comunicação com a prefeitura da sua cidade, e assim, emitir sua nota fiscal.

Acesse a Conta Azul, clique em Configurações e plano > Configurações de nota fiscal. Em Emissão de NFS-e, clique em Configurar.

Encontre os campos Usuário e Senha e preencha com os dados de acesso ao portal da prefeitura.

 

Após preencher os campos no ERP, clique em Salvar para concluir. Com o cadastro de seus clientes e serviços completos, siga com a emissão de suas NFS-e pela Conta Azul.

 

Atenção!

Este padrão permite o cancelamento de NFS-e pela Conta Azul integrado à prefeitura.

 

Palavras-chave: Padrão Pública, Abelardo Luz (SC), Agronômica (SC), Ampére (PR), Arroio Trinta (SC), Assu (RN), Balneário Camboriú (SC), Bom Jesus do Sul (PR), Caçador (SC), Guatambú (SC), Itajaí (SC), Joinville (SC), Mafra (SC), Timbó Grande (SC).

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