Se a sua cidade usa o padrão ISS.net, você pode baixar os comunicados, manuais e tabelas oficiais da prefeitura sobre a NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) pelo painel notaeletronica.com.br/painel. Lá ficam, por exemplo, as tabelas que relacionam o código de tributação municipal ao código do Padrão Nacional, usadas na transição da Reforma Tributária. Para chegar até eles, escolha a sua cidade no painel e abra o menu Downloads do portal da prefeitura.
Passo a passo
- Acesse o painel notaeletronica.com.br/painel.
- Clique em Trocar cidade, abaixo do quadro ISS.net.
- Na janela Selecione um Estado e Cidade, preencha os campos:
- Estado: selecione o estado da sua empresa.
- Cidade: selecione a cidade da sua empresa.
- Clique em Ok para abrir o portal da prefeitura escolhida.
- No portal da prefeitura, clique em Downloads, no menu do topo da página.
- Na janela Arquivos para Download, digite no campo Buscar uma palavra do documento, como "correlação", "comunicado" ou "manual".
- Clique no ícone de download, ao lado do nome do arquivo, para baixar o documento.
Dica!
Para não escolher a cidade toda vez que acessar o painel, marque a opção Lembrar minha cidade na janela Selecione um Estado e Cidade.
Quais documentos você encontra no portal da prefeitura
O menu Downloads do portal da prefeitura reúne comunicados oficiais, manuais de preenchimento e tabelas de correlação de códigos da NFS-e. Cada arquivo tem a data de publicação no início do nome, e a lista começa pelos mais recentes.
Na transição para o Padrão Nacional, estes documentos ajudam a conferir os códigos usados na NFS-e:
- Correlação Tributação Municipal X Tributação Nacional: mostra qual código do Padrão Nacional corresponde a cada código de tributação municipal.
- Correlação NBS X Subitem LC 116: relaciona o código NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) aos subitens da LC 116 (Lei Complementar 116).
- Correlação CNAE X Subitem LC 116: relaciona o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) aos subitens da LC 116.
- Comunicados: informam prazos e mudanças nas regras de emissão da NFS-e definidas pela prefeitura.
Importante!
As prefeituras atualizam os documentos da NFS-e com frequência. Antes de usar uma tabela de correlação, confira a data no nome do arquivo e baixe sempre a versão mais recente.
Exemplo: Brasília (DF)
No portal da prefeitura de Brasília (DF), o comunicado da página inicial informa que a emissão da NFS-e no Padrão Nacional é obrigatória a partir de 01/10/2026, quando o padrão ABRASF 2.04 deixa de ser aceito no Distrito Federal.
No menu Downloads do portal de Brasília (DF), estão disponíveis a lista de prestadores não sujeitos à retenção de ISS, as tabelas de correlação e o Manual Prático de Preenchimento Nota Fiscal Modelo Nacional, entre outros documentos.
Dúvidas frequentes
Preciso fazer login no portal da prefeitura para baixar os documentos?
Não, você não precisa fazer login para baixar os documentos da NFS-e. O menu Downloads fica disponível na página inicial do portal da prefeitura, antes do acesso com CPF e senha.
Minha cidade não aparece no painel. O que fazer?
Se a sua cidade não aparece no painel, a prefeitura usa outro padrão de emissão de NFS-e. Para descobrir o padrão da sua cidade, consulte as cidades homologadas para emissão de NFS-e.
Consultei a tabela de correlação e não sei qual código usar. Quem pode ajudar?
A escolha do código de tributação da NFS-e depende da atividade da sua empresa. Para definir o código correto, fale com o seu contador ou com a prefeitura pelo menu Fale Conosco do portal da prefeitura.
Artigos relacionados
- Veja como acessar o portal da prefeitura no padrão ISS.net
- Veja como configurar a emissão de NFS-e no padrão ISS.net
- Entenda como funciona a conversão de serviços no Padrão Nacional
- Veja como descobrir a combinação de NBS, Indicador da Operação e Classificação Tributária
- Saiba o que fazer quando a prefeitura comunica a mudança para o Padrão Nacional
Comentários
0 comentário