NFS-e: como configurar a alíquota de ISS na emissão de NFS-e

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Para emitir a NFS-e sem erros, utilize sempre a alíquota de ISS correta para o serviço prestado. Essa alíquota é definida pela legislação do município de prestação do serviço e pode variar conforme a atividade exercida, o regime tributário da empresa e a existência de retenção do imposto.

Sempre confirme essa informação com o seu contador ou diretamente no portal da prefeitura, garantindo que o percentual informado esteja de acordo com as regras vigentes.

Para ME e EPP do Simples Nacional que emitem a NFS-e no Padrão Nacional sem retenção de ISS, a alíquota de ISS da nota vai como 0,00. O ISS continua sendo pago pelo DAS.

 

Como preencher a alíquota de ISS na Conta Azul

Quando a alíquota de ISS é variável

Mantenha o cadastro do serviço sempre completo e atualizado, especialmente quando a alíquota do ISS varia ao longo do tempo.

Ao emitir a NFS-e, de forma automática ou manual, o sistema utiliza a alíquota cadastrada no serviço para a cidade onde o serviço é prestado.

Se o serviço não tiver tributação configurada para essa cidade, a NFS-e repete a alíquota e a retenção da última nota emitida. Em contratos, é a última nota do contrato. Em vendas avulsas, é a última nota emitida pela empresa.

Em casos de variação mensal da alíquota, ajuste o cadastro do serviço conforme a alíquota vigente. As próximas emissões já consideram o novo percentual informado.

  1. Acesse Serviços > Cadastros > Serviços.
     
  2. Localize o serviço utilizado na nota fiscal e clique sobre ele.
     
  3. Em Impostos municipais, na linha da cidade onde o serviço é prestado, informe no campo ISS o percentual de ISS definido pelo município.
     
  4. Clique em Salvar.


Esse cuidado é especialmente importante para empresas do Simples Nacional, em que a alíquota pode variar de acordo com o faturamento.

 

Quando a alíquota de ISS é fixa

Quando a alíquota de ISS definida pela prefeitura é fixa e não varia mensalmente, basta configurá-la corretamente no cadastro do serviço.

  • Consulte a alíquota de ISS definida pelo município de prestação do serviço.
  • No cadastro do serviço, acesse Serviços > Cadastros > Serviços > Impostos municipais e, na linha da cidade onde o serviço é prestado, informe a alíquota correspondente no campo ISS.
  • Com a alíquota cadastrada para a cidade da prestação, todas as próximas emissões usam esse percentual, mesmo que notas anteriores tenham saído com outra alíquota.
  • Se o serviço não tiver tributação configurada para essa cidade, as próximas emissões repetem a alíquota da última nota emitida. Para evitar diferenças, mantenha a alíquota sempre cadastrada no serviço.

 

Como ajustar a alíquota de ISS no rascunho da NFS-e

Se a correção for pontual ou específica para uma única nota, ajuste a alíquota diretamente no rascunho da NFS-e, sem alterar o cadastro do serviço.

O ajuste no rascunho só vale para aquela nota quando o serviço tem tributação configurada para a cidade da prestação. Se não tiver, a nota emitida passa a ser a última nota, e as próximas emissões repetem a alíquota ajustada.

  1. Acesse o rascunho da NFS-e.
     
  2. Em Dados fiscais do serviço, ajuste a alíquota de ISS conforme orientação da contabilidade.
     
  3. Clique em Salvar e, em seguida, em Emitir agora.

 

Importante!

  • Empresas do Simples Nacional sem retenção de ISS devem informar 0,00.
  • Em regime especial ou municípios conveniados, mantenha 0,00 para evitar inconsistências na emissão.
  • Com alíquota 0,00, a retenção do ISS não vai para a nota, mesmo que o campo ISS retido esteja como Sim.
  • Em todos os casos, o contador é a pessoa mais indicada para orientar sobre os impostos devidos, as alíquotas corretas e a tributação da sua empresa.

 

Alíquota de ISS do Simples Nacional no Padrão Nacional

A partir de 01/11/2026, ME e EPP do Simples Nacional emitem a NFS-e no Padrão Nacional. Na migração automática, a Conta Azul aplica as regras do Simples: quando não há retenção de ISS, a alíquota de ISS da NFS-e vai como 0,00.

A alíquota 0,00 na NFS-e do Simples Nacional não muda a forma de pagar o ISS. O imposto continua sendo pago pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), com a apuração feita pela sua contabilidade. O que muda é a regra de preenchimento da nota no Padrão Nacional.

A retenção de ISS no cadastro do serviço não muda com a migração para o Padrão Nacional. Os cenários com retenção podem depender do tomador do serviço: confirme com o seu contador a alíquota e a retenção nesses casos.

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Importante!

Se a sua contabilidade indicou outra alíquota de ISS para notas sem retenção, mostre a ela a regra do Padrão Nacional para o Simples Nacional: sem retenção, a alíquota vai como 0,00. Veja onde consultar e como preencher a alíquota de ISS no Padrão Nacional.

 

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