NFS-e: onde consultar e como preencher a Indicador da operação (Natureza de operação)

Onde consultar na Conta Azul

A lista do campo Código indicador de operação sugere no topo os códigos compatíveis com o serviço, no bloco Mais usados neste serviço, com selo MAIS USADO. A sugestão parte do Código de Lei complementar 116 informado no cadastro do serviço.

Os 30 códigos do catálogo continuam disponíveis na seção Todos os códigos e na busca, com os mais usados aparecendo primeiro.

O que é o Indicador da operação

O Indicador da operação (também chamado de Natureza de operação em diversos padrões municipais) define se haverá geração de imposto a pagar e quem é o responsável tributário.

Exemplos comuns incluem: Tributação no município, Tributação fora do município, Isento, Imune e Exigibilidade suspensa.

Em notas fiscais já emitidas, esse dado costuma constar no cabeçalho ou nos dados de tributação do PDF da NFS-e. Em caso de dúvida sobre qual código usar na sua atividade, confirme com o seu contador.

Onde consultar no Padrão Nacional

No contexto do Padrão Nacional e da Reforma Tributária, esse campo é identificado tecnicamente como INDop (Indicador da Operação) ou cIndOp.

• Em municípios que anteciparam a obrigatoriedade, como Salvador (BA), a prefeitura disponibiliza uma tabela oficial de correlação (Anexo VIII) entre Item da LC 116, NBS, INDop e cClassTrib. Faça o cruzamento do serviço prestado para identificar o código correto.
• No Portal Nacional, ao simular a emissão ou consultar uma nota emitida, essa informação aparece nos campos Tributação do ISSQN ou Natureza de operação.

Como preencher na Conta Azul

O preenchimento varia conforme a exigência do município: se utiliza apenas o campo padrão ou se já exige os campos da Reforma Tributária.

Campo padrão (Natureza de operação)

1. Acesse o rascunho da NFS-e.
2. No bloco Dados fiscais do serviço, localize o campo Natureza de operação.
3. Selecione a opção correta, por exemplo Tributação no município ou Tributação fora do município, conforme a orientação contábil.

Campos da Reforma Tributária (INDop / Classificação)

1. No rascunho da nota, acesse a seção IBS/CBS – Classificação tributária.
2. O sistema utiliza o Código de Classificação Tributária informado para determinar automaticamente os indicadores.

Erros de emissão ligados ao Indicador da operação

Se a NFS-e for rejeitada com uma destas mensagens, revise o Indicador da operação:

• E0897 - O Indicador de Operação deve ser informado e compatível com o serviço nacional informado: escolha no campo Código indicador de operação um código do bloco Mais usados neste serviço, que são os compatíveis com o serviço.
• L901 - O Codigo Indicador da Operacao de Fornecimento deve ser informado: preencha o Código indicador de operação no rascunho da NFS-e ou no cadastro do serviço.
• 637 - O endereço do destinatário deve ser preenchido para o indicador de operação informado: o código escolhido exige o endereço completo do cliente. Preencha o endereço no cadastro do cliente, em Serviços > Cadastros > Clientes, ou confirme com o seu contador se outro indicador se aplica ao serviço.

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