A Reforma Tributária trouxe novas exigências para a emissão de Notas Fiscais eletrônicas de produto (NF-e) na Conta Azul Pro.
Agora, as empresas do regime normal a geram novas tags de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com o novo campo Código de Classificação Tributária (cClassTrib).
A emissão de NF-e de produto continua seguindo o padrão atual, mas a tela passa a exibir o novo campo Código de Classificação Tributária (cClassTrib), que identifica a classificação fiscal de cada item da nota.
Esse campo é obrigatório desde janeiro de 2026.
Ao preencher o código, o sistema:
- Preenche automaticamente as alíquotas de 0,9% (CBS) e 0,1% (IBS estadual);
- Aplica reduções e benefícios fiscais quando houver;
- Inclui as tags de IBS e CBS no XML da NF-e, sem alterar o valor total da nota.
Importante!
Essa atualização vale apenas para empresas do regime normal.
Empresas do Simples Nacional ainda não precisam preencher o campo.
Validador oficial para IBS e CBS (SVRS)
Está disponível no Portal da Conformidade Fácil a interface para validar os campos da Reforma Tributária em NF-e e NFC-e. Desenvolvida pela Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), a ferramenta utiliza o mesmo componente de validação do ambiente de autorização da SVRS, garantindo precisão e confiabilidade.
Nela, você pode testar diferentes possibilidades de preenchimento de IBS e CBS, alinhadas aos conceitos da Lei Complementar nº 214.
Acesse o validador oficial Validador RTC de NF-e (SVRS).
Tipos de NF-e com o novo campo
O campo Cód. Class. Tributária está disponível para diferentes tipos de notas fiscais:
- Venda de produto
- Remessa
- Devolução e retorno
-
Importação de produtos
Atenção!
Mesmo nos casos de remessa ou importação, o campo segue a mesma lógica da nota de venda ao informar o código, o sistema preenche automaticamente as alíquotas e reduções aplicáveis.
Benefícios da atualização
- Redução de erros no preenchimento fiscal;
- Automação e conformidade com a legislação vigente;
- Transição gradual e segura para o novo modelo tributário.
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