Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI
Rejeição: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI
Por que este erro acontece?
Este erro ocorre quando for emitida uma NF-e e o Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq) não for compatível com a Situação Tributária IPI informada.
Importante!
Fale com seu contador em caso de dúvidas.
Como corrigir?
Para corrigir a Situação Tributária IPI e o Código de enquadramento informado na NF-e:
- Acesse Vendas > Notas fiscais de produto.
- Clique sobre a NF-e que apresenta o erro.
- Em Dados fiscais dos produtos vendidos, clique em Ações > Revisar informações.
- Na aba IPI, selecione a Situação Tributária IPI conforme orientação do seu contador.
- Na sequência, escolha o Código de enquadramento correspondente a Situação Tributária IPI.
- Clique em Salvar.
- Na sequência, clique em Salvar nota fiscal > Transmitir.
Entenda os códigos de enquadramento disponíveis por situação tributária IPI:
Para a Situação tributária IPI 50 - Saída tributada, estará disponível o Código de enquadramento: 999.
Para a Situação tributária IPI 51 - Saída tributada com alíquota zero, estarão disponíveis os Códigos de enquadramento:
-
601
-
602
-
603
-
604
-
605
-
606
-
607
-
608
-
999
Para a Situação tributária IPI 52 - Saída isenta, estarão disponíveis os Códigos de enquadramento:
- 301
- 302
- 303
- 304
- 305
- 306
- 307
- 308
- 309
- 310
- 311
- 312
- 313
- 314
- 315
- 316
- 317
- 318
- 319
- 320
- 321
- 322
- 323
- 324
- 325
- 326
- 327
- 328
- 329
- 330
- 331
- 332
- 333
- 334
- 335
- 336
- 337
- 338
- 339
- 340
- 341
- 342
- 343
- 344
- 345
- 346
- 347
- 348
- 349
- 350
- 351
Para a Situação tributária IPI 53 - Saída não-tributada, estará disponível o Código de enquadramento: 999.
Para a Situação tributária IPI 54 - Saída imune, estarão disponíveis os Códigos de enquadramento:
- 001
- 002
- 003
- 004
- 005
- 006
- 007
Para a Situação tributária IPI 55 - Saída com suspensão, estarão disponíveis os Códigos de enquadramento:
- 101
- 102
- 103
- 104
- 105
- 106
- 107
- 108
- 109
- 110
- 111
- 112
- 113
- 114
- 115
- 116
- 117
- 118
- 119
- 120
- 121
- 122
- 123
- 124
- 125
- 126
- 127
- 128
- 129
- 130
- 131
- 132
- 133
- 134
- 135
- 136
- 137
- 138
- 139
- 140
- 141
- 142
- 143
- 144
- 145
- 146
- 147
- 148
- 149
- 150
- 151
- 152
- 153
- 154
- 155
- 156
- 157
- 158
- 159
- 160
- 161
- 162
Para a Situação tributária IPI 99 - Outras saídas, estará disponível o Código de enquadramento: 999.
Importante!
Ao selecionar as Situações tributárias IPI 50 - Saída tributada e 99 - Outras saídas, você deverá preencher a Alíquota de IPI.
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