NF-e: o que é que como funciona o Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

O que é o FCP

O Fundo de Combate à Pobreza (FCP), previsto no art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, foi criado para minimizar desigualdades sociais nos estados brasileiros.

Até o layout 3.10 da NF-e, o FCP era exigido por alguns estados e incluído diretamente na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

Com o layout 4.0, o FCP ganhou campos próprios e obrigatórios na nota fiscal, passando a ser calculado e informado separadamente do ICMS.

Quando o FCP se aplica à sua operação

O preenchimento do FCP é opcional — você só precisa informá-lo se o produto que está comercializando estiver listado na legislação estadual da UF de origem ou de destino da operação.

Existem dois campos distintos para o FCP na NF-e:

• % FCP Interno: aplica-se conforme a legislação da UF do emitente (quem emite a nota).
• % FCP ST (Substituição Tributária): aplica-se conforme a legislação da UF do destinatário (quem recebe a mercadoria).

Se o produto não tiver FCP, deixe ambos os campos em branco. Quando preenchido, o FCP Interno aparece automaticamente nas Informações Complementares da NF-e, conforme a Nota Técnica 2016.002 versão 1.60.

Alíquotas de FCP por estado

Cada estado define suas próprias alíquotas de FCP. Alguns estados possuem alíquota única, outros permitem até três alíquotas diferentes dependendo do produto. 

Os estados do Amapá, Pará e Santa Catarina não aplicam FCP (alíquota 0,00%). 

O Rio de Janeiro pode aplicar até 4% em determinados produtos.

Confira abaixo as alíquotas de referência por estado. Para a lista oficial e atualizada, consulte o Portal da NF-e.

Pronto para informar o FCP na sua NF-e?

Agora que você já entende o que é o FCP e quando ele se aplica, veja o passo a passo de como preencher os campos de FCP diretamente no rascunho da sua NF-e:

• Entenda como informar a alíquota de FCP em uma NF-e