Correção para NF-e: Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1 ou 4)

A rejeição Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1 ou 4) ocorre quando a NF-e é preenchida com um CST, mas a empresa está enquadrada no Simples Nacional ou como MEI, e deveria usar CSOSN.

Neste artigo, veja por que o erro acontece e como corrigir o regime tributário e os dados da NF-e na Conta Azul.

 

Por que este erro acontece?

A Situação Tributária (ST) informada na NF-e não corresponde ao Regime Tributário da sua empresa.

 

Dica!

Caso tenha dúvidas sobre o enquadramento tributário, converse com seu contador.

 

Como corrigir?

Siga os passos abaixo para confirmar o regime tributário e corrigir os dados na Conta Azul.

 

1. Verifique sua situação no Simples Nacional

Acesse o site do Simples Nacional > Consulta Optantes.

Em Situação Atual, confira se sua empresa é optante pelo Simples Nacional ou pelo SIMEI.

Tela de consulta de optantes no Simples Nacional com destaque para Situação Atual.

 

SIMEI é o sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, destinado ao Microempreendedor Individual.

 

2. Valide o regime de tributação na Conta Azul

No ERP, ajuste os dados de acordo com a realidade da empresa:

  1. Acesse Configurações e plano > Dados da empresa.
  2. No campo Regime de tributação, selecione: 

    Simples Nacional, se for optante pelo Simples Nacional ou MEI.
    Simples Nacional Excesso Receita Bruta, se aplicável.
    Normal, se for Lucro Real ou Presumido.
     
  3. Se for MEI, após selecionar Simples Nacional, marque também a opção Optante MEI.
  4. Clique em Salvar.
Tela de Dados da empresa com destaque para Regime de tributação.

 

Importante!

Se a empresa for Simples Nacional ou SIMEI, exclua o rascunho e gere a NF-e novamente.

Se outras NF-e já foram emitidas após este rascunho, será necessário inutilizar a numeração antes de emitir uma nova nota.

 

3. Preencha a nova NF-e

Na emissão da nova NF-e, valide se os dados tributários correspondem ao regime cadastrado.

Tela de rascunho da NF-e com destaque para o campo Situação tributária.

 

Saiba mais!

Consulte a tabela de referência: NF-e: Situação tributária por regime tributário.

 

Com as informações corrigidas, clique em Salvar nota fiscal > Transmitir para reenviar a NF-e.

 

Palavras-chave: rejeição CST Simples Nacional, CST inválido Simples, CSOSN x CST, regime Simples Nacional, MEI, inutilização de NF-e.

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