NF-e: qual a situação tributária liberada por regime tributário

O que é o CST/CSOSN

O Código de Situação Tributária (CST) é a numeração que determina a tributação aplicada ao produto para empresa do Regime Normal.

Para empresas do Simples Nacional, utiliza-se o CSOSN (Código de Situação da Operação do Simples Nacional).

No preenchimento da nota fiscal de produto, em Dados fiscais dos produtos, informe a Sit. Tributária de cada item.

A lista de situações tributárias exibida depende do regime tributário configurado em Dados da empresa.

Entenda quais os campos que são habilitados ao informar o código de situação tributária:

Para empresas do Simples Nacional

• CSOSN 101 - Tributada com permissão de crédito
   
• CSOSN 102 - Tributada sem permissão de crédito
   
• CSOSN 103 - Isenção no Simples (faixa de receita bruta)
   
• CSOSN 201 - Permissão de crédito + Substituição Tributária
   
• CSOSN 202 - Sem permissão de crédito + Substituição Tributária
   
• CSOSN 203- Isenção do ICMS + Substituição Tributária
   
• CSOSN 300 - Imune
   
• CSOSN 400 - Não tributada
   
• CSOSN 500 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) + Antecipação
   
• CSOSN 900 - Outros

Para empresas do Regime Normal (CST)

• CST 00 - Tributada Integralmente
   
• CST 10 - Tributada e com ST
   
• CST 20 - Com redução de Base de Cálculo
   
• CST 30 - Isenta/não tributada e com ST
   
• CST 40 - Isenta
   
• CST 41 - Não tributada
   
• CST 50 - Suspensão
   
• CST 51 - Diferimento
   
• CST 60 - ICMS cobrado anteriormente por ST
   
• CST 70 - Com redução de Base e com ST
   
• CST 90 - Outras