Nota fiscal com ICMS-ST para consumidor final contribuinte com diferencial de alíquotas: como emitir

Em uma venda interestadual realizada para consumidor final contribuinte de ICMS de produtos com ICMS-ST, onde haja convênio ou protocolo entre os Estados, a obrigação do recolhimento geralmente fica a cargo do remetente (Estado de origem), e isso é sempre definido na legislação promovida entre os Estados.

Após criar sua venda na Conta Azul, clique em Emitir Nota Fiscal, o campo Nota para consumidor final deverá ser Sim e o Indicador de Inscrição Estadual deverá ser Contribuinte.

Clique em Ações > Revisar Informações, informe os campos:

  • Situação tributária, que poderá ser:

    • 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

    • 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

  • Alíquota do ICMS-ST

Nota fiscal com ICMSST.gif

 

O DIFAL ST será informado nos campos do ICMS-ST na nota fiscal eletrônica. São eles:

  • Alíquota do ICMS (próprio do emitente)
  • Alíquota do ICMS-ST (Estado de destino)
  • %Margem do valor agregado (MVA) - não deve ser informada no DIFAL ST.

O DIFAL ST pode ter dois cálculos distintos, o cálculo simples e o cálculo por base dupla. A base de cálculo por dentro pode variar de acordo com a legislação do Estado de destino.

 

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