Cálculo DIFAL por dentro ou base dupla, o que é?

Nesta forma de cálculo, são utilizadas duas bases de cálculo para encontrar o valor final de diferencial de alíquotas, sendo que, em uma delas, é realizada a exclusão do ICMS Interestadual da base de cálculo, e em outra, é feita a inclusão do ICMS Interno (ICMS por dentro).

O cálculo do DIFAL está previsto na LC 87/96

 

Importante!

Embasamento legal de estados que adotam:


*O estado do Maranhão pode ter o cálculo por dentro se houver protocolo ICMS entre os estados (estado de origem e estado de destino).

 

Vamos supor uma operação de venda para consumidor final em que o estado do remetente é do Mato Grosso e o consumidor final é Minas Gerais. Os dados da operação são estes:

  • De MT para MG
  • Operação (produto + despesas + IPI - descontos) = R$1000,00
  • Alíquota ICMS Interestadual de MT = 12%
  • Alíquota ICMS Interna MG = 18%

 

Passo 1

Identificar o ICMS Interestadual que foi recolhido pelo remetente da mercadoria. Este valor vem destacado na nota, mas o cálculo funciona da seguinte forma:

ICMS interestadual = Valor da Operação x alíquota interestadual

  • ICMS interestadual = R$ 1.000,00 x 12%
  • ICMS interestadual = R$ 1.000,00 x 0,12
  • ICMS interestadual = R$ 120,00
Passo 2

Calcular a base de cálculo 1. O objetivo dessa etapa é fazer a exclusão do ICMS Interestadual que está embutido no valor da operação.

Base de cálculo 1 = Valor da Operação – ICMS interestadual

  • Base de cálculo 1 = R$ 1.000,00 – R$ 120,00
  • Base de cálculo 1 = R$ 880,00
Passo 3

Calcular a base de cálculo 2. Nesta etapa, encontraremos a base de cálculo que será usada para definirmos o valor do ICMS Interno no passo 3. Nela, haverá a inclusão do ICMS Interno na base de cálculo.

Base de cálculo 2 = Base de cálculo1 / (1 – Alíquota Interna)

  • Base de cálculo 2 = R$ 880,00 / (1 – 18%)
  • Base de cálculo 2 = R$ 880,00 / (1 – 0,18)
  • Base de cálculo 2 = R$ 880,00 / 0,82
  • Base de cálculo 2 = R$ 1.073,17

 

*O número 18 é um percentual e não podemos diminuir o valor 1 de um percentual, por isso dividimos o percentual por 100 para transformar o percentual em um numero decimal.

Passo 4

Calcular ICMS Interno.

ICMS Interno = Base de cálculo 2 x Alíquota Interna

  • ICMS Interno = R$ 1.073,17 x 18%
  • ICMS Interno = R$ 1.073,17 x 0,18
  • ICMS Interno = R$ 193,17
Passo 5

Calcular o valor DIFAL. Na última etapa do cálculo, é preciso realizar a diferença entre os valores de ICMS Interno e ICMS Interestadual (que veio destacado na nota), para que seja encontrado o valor final de DIFAL.

DIFAL = ICMS Interno – ICMS Interestadual

  • DIFAL = R$ 193,17 – R$ 120,00
  • DIFAL = R$ 73,17

 

Dica!

No exemplo de cálculo, não consideramos a cobrança de Fundo de Combate à Pobreza.

 

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