O diferencial de alíquotas do ICMS (DIFAL) é uma forma de recolhimento utilizada em operações de vendas interestaduais para consumidores finais contribuintes ou não do ICMS, ou seja, aqueles que compram produtos de outros estados para uso, consumo ou ativo imobilizado. O DIFAL para contribuintes do ICMS é previsto na LC 87/96 e o DIFAL para não contribuintes é previsto na EC 87/2015.
Os tipos de cálculo do DIFAL são:
Importante:
Na Conta Azul o cálculo do DIFAL poderá ser configurado por UF de destino.
É possível manter a opção de cálculo padrão ou personalizar de acordo com as necessidades de emissão de nota fiscal eletrônica NF-e da sua empresa. Para configurar clique sobre o nome da sua empresa > Configurações de Notas Fiscais > Emissão de Nota Eletrônica NF-e > DIFAL - Diferencial de Alíquota do ICM, encontre o estado que precise da edição e escolha entre:
- Não Contribuinte: Cálculo por dentro ou Cálculo Normal
- Vendas com ST: Cálculo por dentro ou Cálculo Normal
Dica:
Entenda como emitir suas notas!
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