Houve alteração na emissão de nota fiscal de produto e serviço no Distrito Federal. Foi contratado pela Secretaria de Economia do Distrito Federal um padrão específico de emissão de nota fiscal de serviço para a cidade de Brasília e as cidades satélites:
- Brazlândia - DF
- Candangolândia - DF
- Ceilândia - DF
- Cruzeiro - DF
- Gama - DF
- Guará - DF
- Lago Norte - DF
- Lago Sul - DF
- Núcleo Bandeirante - DF
- Paranoá - DF
- Planaltina - DF
- Recanto das Emas - DF
- Riacho Fundo - DF
- Samambaia - DF
- Santa Maria - DF
- São Sebastião - DF
- Sobradinho - DF
- Taguatinga - DF
Desde 01/01/2023, o Sistema de Gerenciamento do Imposto Sobre Serviços - ISS, utiliza o modelo próprio de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e (Padrão ABRASF) em substituição à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e modelos 55 e 65.
Atenção!
É obrigatório ter acesso a este novo padrão com login e senha para que seja validado as liberações da empresa para emissão de nota fiscal de serviço via Conta Azul.
Para este padrão, é necessário possuir o Certificado Digital A1 pois não é permitido emitir nota fiscal de serviço com o certificado A3. Caso não possua o certificado digital A1, clique aqui para adquirir com um parceiro.
O primeiro acesso é realizado através do portal ISSNET DF realizando a comprovação cadastral da empresa:
Preencha todas as informações do sócio proprietário e clique em Gravar e Comprovação Cadastral. Se você tiver o Certificado Digital A1, já é possível assinar e realizar o primeiro acesso. Caso não, terá que enviar a documentação e aguardar a liberação. Caso não possua o certificado digital A1, clique aqui para adquirir com um parceiro.
Dica: Caso sua nota apresente erro na emissão, conheça as possíveis correções.
Liberação de RPS
A numeração de RPS será reiniciada para 1, porém será necessário solicitar a liberação de faixa de RPS no portal ISSNET. Após realizar o login no portal, acesse a aba Solicitação de Documentos Fiscais > Solicitar e em seguida insira a quantidade de RPS a ser solicitado. Após a solicitação aguarde a liberação do fiscal da prefeitura.
Para verificar se já foi liberado acesse a prefeitura, clique em Solicitação de documentos fiscais > Consultar:
Assim que for liberado o RPS, na mesma página de consulta, irá aparecer da seguinte forma:
Atenção: Se você tem 100 RPSs liberados, conforme a imagem acima, não poderá tentar transmitir na Conta Azul com RPS 101, por exemplo, pois a nota ficará travada aguardando retorno ou retornará com falha. Utilize a numeração que está liberada e quando atingir o limite, realize o processo novamente.
Ambiente de homologação
Algumas prefeituras permitem que o contribuinte utilize o ambiente de homologação (emissão de nota fiscal teste sem nenhum prejuízo fiscal). Após essa liberação é necessário solicitar a prefeitura o ambiente de produção onde será feito a emissão real da nota fiscal de serviço.
No site ISSNet On-line - Nota Eletrônica já existe a possibilidade de solicitar o ambiente de homologação, porém, não é obrigatório.
Importante: O cadastro no ambiente de homologação não é suficiente para emissão de notas fiscais na Conta Azul, onde o processo é feito no ambiente de produção. Após disponibilizado o ambiente pelo novo sistema de Brasília, será necessário solicitar o cadastro do prestador para emissões no ERP.
Confira abaixo como realizar esta solicitação:
Clique em Solicitação de Cadastro Ambiente de Homologação.
Em seguida, clique na opção Normal para seguir para a próxima tela;
Preencha toda a documentação colocando o endereço correto (Brasília-DF) e informações da empresa:
Feito isso, você receberá o usuário e senha de acesso .
Importante: Estamos acompanhando em tempo real todas as atualizações da Nota Control (Sistema ISS.NET) para comunicar todas as alterações de emissão de nota fiscal de serviço. Em caso de duvidas, clique aqui.
Contato com o suporte do padrão
Caso tenha dúvidas a respeito da liberação de ambiente de homologação ou produção, entre em contato diretamente com o suporte da Nota Control.
De segunda-feira a sexta-feira das 08h às 18h30 horário de Brasília.
Telefone: (67) 3041-2075
E-mail: suporte@notaeletronica.com.br
