A Nota Técnica 2021.003 trouxe regras de validação do GTIN (código de barras) em notas fiscais eletrônicas.
O GTIN informado na NF-e é verificado no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) e pode gerar rejeição se estiver incorreto. Veja quais grupos de NCM foram impactados e como corrigir.
O que é o GTIN
O GTIN (Global Trade Item Number) é o identificador único de itens comerciais, também chamado de código EAN ou código de barras.
Ele permite a correta identificação e precificação dos produtos, estando geralmente impresso na embalagem.
Importante!
O GTIN pode ter 8, 12, 13 ou 14 dígitos.
Com a publicação da Nota Técnica 2021.003 pelo Governo, agora o GTIN passa a ser validado pelo Cadastro Centralizado de GTIN (CCG). O CCG é um banco de dados contendo informações dos produtos que possuem o código de barras GTIN, e funciona de forma integrada com o Cadastro Nacional de Produtos (CNP) da GS1.
A GS1 é a instituição responsável pela administração, outorga de licenças e gerenciamento do padrão de identificação de produtos GTIN.
Nos termos dos Ajustes SINIEF 07/05 e 09/16 é obrigação tributária dos donos de marca de produtos que possuírem GTIN informar e manter atualizados as informações destes códigos junto ao CNP, na página https://cnp.gs1br.org/.
O Portal da Nota Fiscal Eletrônica disponibiliza consultas e validações de GTIN, porém para o cadastro do GTIN no CNP é necessário contato diretamente com a GS1:
- Site https://www.gs1br.org/
- E-mail: atendimento@gs1br.org
- Telefone: (11) 3068 6229
Etapas da validação
A validação foi implementada de forma gradual, conforme os grupos de NCM. Veja abaixo:
Primeira etapa – 12/09/2022
| Grupo | Códigos NCM | Descrição |
|---|---|---|
| Grupo 1 | 2401 a 2403 | Tabaco e derivados |
| Grupo 1 | 3001 a 3006 | Produtos farmacêuticos |
| Grupo 1 | 9503 a 9505 | Brinquedos, jogos e artigos de divertimento |
Novas validações – a partir de 03/07/2023
| Grupo | Códigos NCM | Descrição |
|---|---|---|
| Grupo 2 | 2201 a 2209 | Bebidas e refrigerantes |
| Grupo 2 | 2523 a 3816 | Cimentos e argamassas |
| Grupo 2 | 3301 a 3307 | Produtos de beleza, perfumes e higiene |
| Grupo 2 | 2814 | Produtos químicos inorgânicos – amoníaco |
| Grupo 2 | 4818 | Papel higiênico, lenços e toalhas |
| Grupo 2 | 9619 | Absorventes e fraldas |
Validações futuras – a partir de 02/09/2024
| Grupo | Códigos NCM | Descrição |
|---|---|---|
| Grupo 3 | 0401 a 0410 | Leite e derivados, mel natural |
| Grupo 3 | 0901 a 0910 | Café e derivados |
| Grupo 3 | 1901 a 1905 | Produtos de pastelaria e cereais |
| Grupo 3 | 3306.10.00 | Dentifrício (pasta de dente) |
| Grupo 3 | 9603.21.00 | Escovas de dentes |
A validação também ocorrerá se a operação estiver sendo realizada com os seguintes CFOP:
- 5.101, 5.103, 5.105, 5.109, 5.111, 5.113, 5.116, 5.118, 5.122, 5.401, 5.402
- 6.101, 6.103, 6.105, 6.107, 6.109, 6.111, 6.113, 6.116, 6.118, 6.122, 6.401, 6.402
- 7.101, 7.105, 7.127
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