Nota Técnica 2021.003 - Validação de GTIN

O que é GTIN e como é validado?

O GTIN (Global Trade Item Number) é um código identificador para itens comerciais, conhecido também como códigos EAN, ou simplesmente código de barras. Ou seja, é um código para que o produto possa ser identificado e precificado. Ele costuma ser exibido na embalagem dos produtos no formato de código de barras.

Com a publicação da Nota Técnica 2021.003 pelo Governo, agora o GTIN passa a ser validado pelo Cadastro Centralizado de GTIN (CCG).

O Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) é um banco de dados contendo informações dos produtos que possuem o código de barras GTIN, e funciona de forma integrada com o Cadastro Nacional de Produtos (CNP) da GS1. A GS1 é a instituição responsável pela administração, outorga de licenças e gerenciamento do padrão de identificação de produtos GTIN.

Nos termos dos Ajustes SINIEF 07/05 e 09/16 é obrigação tributária dos donos de marca de produtos que possuírem GTIN informar e manter atualizados as informações destes códigos junto ao CNP, na página https://cnp.gs1br.org/.

O Portal da Nota Fiscal Eletrônica disponibiliza consultas e validações de GTIN, porém para o cadastro do GTIN no CNP é necessário contato diretamente com a GS1:

• Site https://www.gs1br.org/ 
• E-mail: atendimento@gs1br.org
• Telefone: (11) 3068 6229

Nota Técnica 2021.003

De acordo com a Nota Técnica NT 2021.003 - versão 1.10, a primeira etapa da validação de GTIN foi implantada no dia 12 de setembro de 2022 (em ambiente de produção), para os seguintes grupos de mercadorias:

• GRUPO 1 | NCM 2401 - 2403 | Tabaco e seus sucedâneos manufaturados;
• GRUPO 1 | NCM 3001 - 3006 | Produtos farmacêuticos;
• GRUPO 1 | NCM 9503 - 9505 | Brinquedos, jogos, artigos para divertimento.

Novas validações

A partir de 03/07/2023 a NT 2021.003 prevê a validação do GTIN para os grupos de NCM abaixo:

• GRUPO 2 | NCM 2201 - 2209 | Bebidas e Refrigerantes
• GRUPO 2 | NCM 2523 e 3816 | Cimentos e Argamassas
• GRUPO 2 | NCM 3301 a 3307 | Óleos Essenciais, Perfumes e Águas de Colônia, Produtos de Beleza ou de Maquiagem, Preparações Capilares, Higiene Bucal ou Dentária, Preparações para Barbear, Desodorantes…
• GRUPO 2 | NCM 2814 | Produtos químicos inorgânicos …, amoníaco.
• GRUPO 2 | NCM 2847 | Produtos químicos inorgânicos…, água oxigenada.
• GRUPO 2 | NCM 3401 | Sabões, Agentes Orgânicos de Superfície, Preparações para Lavagem, Preparações Lubrificantes, Ceras Artificiais, Ceras Preparadas, Produtos de Conservação e Limpeza, Velas e Artigos Semelhantes.
• GRUPO 2 | NCM 4818 | Papel Higiênico, Lenço e Toalhas de Mão.
• GRUPO 2 | NCM 8212 | Navalhas e Aparelhos e Lâminas de Barbear.
• GRUPO 2 | NCM 9605 | Conjuntos de Viagem, Para Toucador de Pessoas, Para Costura ou Para Limpeza de Calçado ou de Roupas.
• GRUPO 2 | NCM 9615 | Pentes, Travessas para Cabelo e Artigos Semelhantes; Grampos (alfinetes) para Cabelo e Artefatos Semelhantes.
• GRUPO 2 | NCM 9619 | Absorventes, Fraldas e Artigos Semelhantes.

A validação também ocorrerá se a operação estiver sendo realizada com os seguintes CFOP:

• 5.101, 5.103, 5.105, 5.109, 5.111, 5.113, 5.116, 5.118, 5.122, 5.401, 5.402;
• 6.101, 6.103, 6.105, 6.107, 6.109, 6.111, 6.113, 6.116, 6.118, 6.122, 6.401, 6.402;
• 7.101, 7.105, 7.127.

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