Nota Técnica 2019.001 - versão 1.30: quais são as validações fiscais e limites de base de cálculo do ICMS

Principais objetivos da NT 2019.001

• Reforçar a segurança contra uso de códigos frágeis.
• Melhorar o controle de documentos referenciados.
• Descrever benefícios fiscais e tributações do ICMS com mais precisão.
• Definir valores máximos para base de cálculo do ICMS por UF.
• Aprimorar o gerenciamento de informações do destinatário nos serviços de autorização de NF-e e registro de EPEC.

Possíveis rejeições e soluções

Confira abaixo as principais rejeições da NT 2019.001, agrupadas por categoria:

Documento Referenciado

• Rejeição 320 – Contranota de produtor referência apenas NF de outro emitente. 
  Solução: referencie uma contranota de produtor diferente do emitente atual.
   
• Rejeição 922 – Contranota de produtor só pode referenciar NF-e ou NF de Produtor Modelo 4. 
  Solução: utilize apenas NF-e ou NF Modelo 4.
   
• Rejeição 923 – Documento de operação interna usado em operação interestadual ou exterior. 
  Solução: verifique se não há cupom fiscal ou NF modelo 1 ou 2 indevidamente referenciado.
   
• Rejeição 924 – Informado Cupom Fiscal referenciado. 
  Solução: substitua por NF-e.

Identificação do Destinatário

• Rejeição 925 – NF-e com identificação de estrangeiro e IE informada. 
  Solução: retire o nº de inscrição estadual em operações para o exterior.
   
• Rejeição 926 – Operação com exterior e país de destino informado como Brasil. 
  Solução: revise o endereço do destinatário.
   
• Rejeição 696 – Operação com não contribuinte deve ser marcada como consumidor final. 
  Solução: ajuste o campo para "Sim".

Detalhamento de Produtos e Serviços

• Rejeição 927 – Número do item fora da ordem sequencial. 
  Solução: verifique se os itens estão em sequência correta.

Total da NF-e

• Rejeição 935 – Base de cálculo superior ao limite estadual. 
  Solução: revise o valor da base de cálculo de ICMS por UF.

Banco de Dados

• Rejeição 232 – IE do destinatário não informada. 
  Solução: preencha a inscrição estadual.
   
• Rejeição 233 – IE do destinatário não cadastrada. 
  Solução: valide a inscrição estadual.
   
• Rejeição 234 – IE não vinculada ao CNPJ. 
  Solução: confirme vínculo no CCC.
   
• Rejeição 246 – CNPJ do destinatário não cadastrado. 
  Solução: valide no CCC.
   
• Rejeição 302 – Uso denegado: irregularidade fiscal. 
  Solução: operação vedada na UF.
   
• Rejeição 303 – Destinatário não habilitado a operar na UF. 
  Solução: verifique no Sintegra.
   
• Rejeição 305 – Destinatário bloqueado na UF. 
  Solução: valide no Sintegra.
   
• Rejeição 306 – IE do destinatário inativa. 
  Solução: confirme a inscrição no Sintegra.
   
• Rejeição 623 – CPF não cadastrado. 
  Solução: confirme habilitação na SEFAZ pelo Sintegra.
   
• Rejeição 624 – IE não vinculada ao CPF. 
  Solução: informe a inscrição estadual correta.

ICMS - Diferimento

• Rejeição 929 – CST de diferimento informado sem os dados obrigatórios. 
  Solução: informe valores de ICMS diferido (% diferimento, base de cálculo reduzida, valor).

ICMS - Desonerado

• Rejeição 934 – Valor do ICMS desonerado ou motivo não informado. 
  Solução: preencha corretamente os campos.

ICMS - Código de Benefício Fiscal

• Rejeição 928 – CST sem benefício fiscal informado com código. 
  Solução: ajuste o CST.
   
• Rejeição 930 – CST com benefício fiscal sem código informado. 
  Solução: informe o código correto.
   
• Rejeição 931 – CST incompatível com o código de benefício fiscal. 
  Solução: consulte tabela de benefícios.

ICMS - Percentual MVA

• Rejeição 932 – Modalidade de BC da ST como MVA, mas sem preencher campo pMVAST. 
  Solução: em Alíquotas, clique em Informar e corrija % MVA, % Redução MVA e % Redução BC ST.