Padrão Tributos Municipais

O seu município é atendido pelo padrão Tributos Municipais, então, para emitir suas notas fiscais de serviço (NFS-e) pela Conta Azul, as principais informações devem ser coletadas no portal de sua prefeitura, e então preenchidas no ERP.

Realize a configuração abaixo com atenção e garanta que suas notas sejam transmitidas com sucesso:

1. Configuração inicial na Conta Azul
  1. Dados da empresa

    O primeiro passo é conferir o preenchimento dos Dados da Empresa.
    Informe todos os campos obrigatórios (sinalizados com *).

    Tela de Dados da empresa.

  2. Certificado digital

    Efetue a importação do seu Certificado A1 modelo e-CNPJ.

 

Atenção!

Não é permitido emitir nota fiscal de serviço com o certificado A3 ou A1 modelo e-CPF.

 

Importante!

No portal da prefeitura, você também consultará os códigos de serviço e CNAEs (primário e secundários) que devem ser preenchidos no cadastro de cada serviço na Conta Azul.

 

Com o acesso realizado no portal da sua prefeitura, busque as informações para emissão da NFS-e e preencha na Conta Azul:

1. Como encontrar e preencher a Inscrição Municipal do padrão Tributos Municipais?

A inscrição municipal (IM) pode ser conhecida também como cadastro mobiliário, cadastro do contribuinte mobiliário (CCM) e é a identificação do contribuinte no cadastro tributário municipal.

No portal da prefeitura, após realizar o login, acesse Configuração > Perfil dos estabelecimentos.

Tela para consulta da Inscrição Municipal no padrão Tributos Municipais.

 

Após identificar a IM, acesse a Conta Azul, clique em Configurações e plano > Configurações de nota fiscal. Em Emissão de NFS-e, clique em Configurar.

Encontre o campo Inscrição Municipal e preencha conforme identificado no portal da prefeitura.

Tela de configurações da NFS-e com destaque para o campo Inscrição Municipal.

 

Preencha na Conta Azul somente os números sem ponto nem formatação.

2. Como encontrar e preencher o Último RPS utilizado do padrão Tributos Municipais?

O RPS é um documento que substitui a NFS-e temporariamente. Nele, constam as informações do tomador, do serviço prestado e do prestador do serviço.

Cada RPS gerado possui uma numeração, por isso, ao configurar a emissão de NFS-e, é importante que a numeração do RPS seja informada de acordo com a sequência da sua prefeitura.

 

Dica!

O número do RPS pode ser consultado na última NFS-e emitida.

Em caso de dúvidas, fale com seu contador.

 

No portal da prefeitura, após realizar o login, acesse Nota fiscal > Emitidas, coloque o período que deseja consultar > Consultar.

Tela para consulta de Último RPS utilizado no padrão Tributos Municipais.

 

Após identificar o RPS, acesse a Conta Azul, clique em Configurações e plano > Configurações de nota fiscal. Em Emissão de NFS-e, clique em Configurar.

Encontre o campo Último RPS utilizado e preencha conforme identificado no portal da prefeitura.

Tela de configurações da NFS-e com destaque para o campo Último RPS utilizado.

 

Importante!

Informe o número do último RPS emitido em outro sistema ou 0 (zero) caso seja sua primeira nota para esta série. 

3. Como encontrar e preencher a Série do RPS do padrão Tributos Municipais?

A série do RPS varia de acordo com cada prefeitura, podendo ser número (1, 2 ou 3, por exemplo) ou letras (S, SN, NFS, por exemplo). É um controle interno da prefeitura e identificador da NFS-e.

 

Dica!

Preencha de acordo com a orientação do seu contador

 

Após identificar a série, acesse a Conta Azul, clique em Configurações e plano > Configurações de nota fiscal. Em Emissão de NFS-e, clique em Configurar.

Encontre o campo Série do RPS e preencha conforme identificado no portal da prefeitura.

Tela de configurações da NFS-e com destaque para o campo Série do RPS.

 

Na Conta Azul, este campo pode ser preenchido com SN.

4. Como encontrar e preencher o Regime especial de tributação do padrão Tributos Municipais?

Modalidade de tributação que sua empresa está inserida, ou seja, é a forma de identificar e facilitar ao contribuinte das suas obrigações fiscais - pode ser ou não ser igual ao seu regime tributário.

 

Dica!

Em caso de dúvidas, fale com seu contador.

 

Na simulação de emissão da NFS-e, você encontrará o campo de regime de tributação.

Tela para consulta do Regime especial de tributação no padrão Tributos Municipais.

 

Após identificar o regime especial de tributação, acesse a Conta Azul, clique em Configurações e plano > Configurações de nota fiscal. Em Emissão de NFS-e, clique em Configurar.

Encontre o campo Regime especial de tributação e preencha conforme identificado no portal da prefeitura.

Tela de configurações da NFS-e com destaque para o campo Regime especial de tributação.

5. Como encontrar e preencher a Natureza de operação padrão do padrão Tributos Municipais?

A natureza da operação indica a geração ou não de imposto a pagar para a respectiva NFS-e, assim como o responsável tributário.

 

Dica!

Para facilitar a identificação da natureza de operação, acesse uma nota fiscal já emitida ou gere o rascunho de uma NFS-e diretamente no portal da prefeitura.

Na criação do rascunho, se atente ao local de prestação do serviço, isso pode impactar no recolhimento do ISS.

 

Na simulação de emissão da NFS-e, você encontrará o campo Exigibilidade do ISS, que corresponde à natureza de operação da sua empresa.

Tela para consulta da Natureza de operação padrão no padrão Tributos Municipais.

 

Preencha de acordo com a orientação do seu contador.

Após identificar a natureza da operação, acesse a Conta Azul, clique em Configurações e plano > Configurações de nota fiscal. Em Emissão de NFS-e, clique em Configurar.

Encontre o campo Natureza de operação padrão e preencha conforme identificado no portal da prefeitura.

Tela de configurações da NFS-e com destaque para o campo Natureza de operação padrão.

6. Como encontrar e preencher as Credenciais de acesso adicionais do padrão Tributos Municipais?

Para emissões na sua cidade, você precisa preencher estas informações adicionais. Utilizaremos elas para comunicação com a prefeitura da sua cidade, e assim, emitir sua nota fiscal.

Algumas cidades atendidas pelo padrão Tributos Municipais precisam informar o Token e algumas cidades precisam informar usuário e senha.

Para identificar qual a credencial de acesso adicional da sua empresa, acesse a Conta Azul, clique em Configurações e plano > Configurações de nota fiscal. Em Emissão de NFS-e, clique em Configurar.

Clique sobre a opção que aparece na Conta Azul:

Token Usuário e senha

Se aparecer o campo Token, preencha conforme o processo a seguir.

Tela de configurações da NFS-e com destaque para o campo Credenciais de acesso adicionais.

 

  1. Acesse a plataforma Connect do Tributos Municipais (www.tributosmunicipais.com.br/connect/).
     
  2. Caso ainda não possua cadastro, clique em Solicitar acesso, informe os dados do CNPJ de sua empresa e clique em Salvar.

    Uma confirmação de credenciais será enviada no e-mail informado.

  3. Com os dados de login, acesse a plataforma Connect e clique em Cadastros > Cadastrar contribuintes.
     
    Tela para Cadastrar contribuintes no padrão Tributos Municipais.
     
  4. Complete os dados solicitados e salve o cadastro.
     
    Tela para salvar o Cadastro de contribuintes no padrão Tributos Municipais.
     

  5. Na empresa de interesse, clique em Gerenciar acesso.
     
    Tela para Gerenciar acesso no padrão Tributos Municipais.
     
  6. Em Gerenciamento de acesso, localize a opção Ambiente de Produção e selecione a opção Gerar acesso.
     
    Tela para gerar acesso no padrão Tributos Municipais.
     
  7. Selecione e copie o conteúdo da URL a partir de tokenAuth=, como no exemplo abaixo.

Tela para copiar token no padrão Tributos Municipais.

 

Este código é o Token que deve ser informado na Conta Azul.

 

Após preencher os campos no ERP, clique em Salvar para concluir. Com o cadastro de seus clientes e serviços completos, siga com a emissão de suas NFS-e pela Conta Azul.

 

Atenção!

Este padrão não permite o cancelamento de NFS-e pela Conta Azul integrado à prefeitura, por isso, você deve cancelar a NFS-e no portal da prefeitura e realizar o cancelamento manual no ERP.

 

Palavras-chave: Padrão Tributos Municipais, Abreu e Lima PE, Arcoverde PE, Belo Jardim PE, Gravatá PE, Palmares PE, Paudalho PE, Pesqueira PE, São Lourenço da Mata PE, Timbaúba PE, Toritama PE, Lagarto SE, Penedo AL.

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