Padrão e-Receita

O seu município é atendido pelo padrão e-Receita, então, para emitir suas notas fiscais de serviço (NFS-e) pela Conta Azul, as principais informações devem ser coletadas no portal de sua prefeitura, e então preenchidas no ERP.

Solicitar liberação para emissão de NFS-e na Conta Azul

Para realizar a emissão de NFS-es no Padrão e-Receita, é preciso que a empresa esteja autorizada para emitir AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais). Essa autorização deve ser solicitada junto à prefeitura ou através do sistema da prefeitura.

Após realizar o login no portal da prefeitura, clique em NFSe > Webservice e verifique se o campo Ambiente de Produção está marcado, caso não esteja, marque essa opção e clique em Enviar:

receita.gif

 

Na sequência, clique em AIDF > Solicitação RPS, no campo Número Inicial, estará preenchido automaticamente com a primeira numeração da quantidade de RPS liberada pela prefeitura.

No campo Número Final, informe o último número de RPS que deseja liberar. Em Justificativa, preencha com Emissão de NFSe via webservice.

Para concluir, clique em Gravar:

receita.gif

 

Assim que este processo estiver concluído, inicie a configuração na Conta Azul.

Realize a configuração abaixo com atenção e garanta que suas notas sejam transmitidas com sucesso:

1. Configuração inicial na Conta Azul
  1. Dados da empresa

    O primeiro passo é conferir o preenchimento dos Dados da Empresa.
    Informe todos os campos obrigatórios (sinalizados com *).



  2. Certificado digital

    Efetue a importação do seu Certificado A1 modelo e-CNPJ.

 

Atenção!

Não é permitido emitir nota fiscal de serviço com o certificado A3 ou A1 modelo e-CPF.

2. Acesso ao portal da prefeitura

 

Importante!

No portal da prefeitura, você também consultará os códigos de serviço e CNAEs (primário e secundários) que devem ser preenchidos no cadastro de cada serviço na Conta Azul.

 

Com o acesso realizado no portal da sua prefeitura, busque as informações para emissão da NFS-e e preencha na Conta Azul:

Inscrição Municipal

A inscrição municipal (IM) pode ser conhecida também como cadastro mobiliário, cadastro do contribuinte mobiliário (CCM) e é a identificação do contribuinte no cadastro tributário municipal.

No portal da prefeitura, após realizar o login, acesse + info. Abrirá uma tela e você encontrará sua Inscrição Municipal:

receita.gif

 

Após identificar a IM, acesse a Conta Azul, clique em Configurações e plano > Configurações de nota fiscal. Em Emissão de NFS-e, clique em Configurar.

Encontre o campo Inscrição Municipal e preencha conforme identificado no portal da prefeitura:

IM.png

 

Preencha na Conta Azul somente os números sem ponto nem formatação.

Série

A série do RPS varia de acordo com cada prefeitura, podendo ser número (1, 2 ou 3, por exemplo) ou letras (S, SN, NFS, por exemplo). É um controle interno da prefeitura e identificador da NFS-e.

No portal da prefeitura, após realizar o login, acesse NFS-e > 2ª Via, preencha os filtros necessários e clique em Pesquisar. Clique sobre a última nota fiscal e na próxima tela, clique em Visualizar

Ao abrir a nota fiscal, em Outras Informações, encontre a Série da sua NFSe:

Captura de tela 2023-09-04 112004.png

 

Após identificar a série, acesse a Conta Azul, clique em Configurações e plano > Configurações de nota fiscal. Em Emissão de NFS-e, clique em Configurar.

Encontre o campo Série e preencha conforme identificado no portal da prefeitura:

SERIE.png

 

Na Conta Azul, este campo pode ser preenchido com SN.

Recibo provisório de serviço (RPS)

O RPS é um documento que substitui a NFS-e temporariamente. Nele, constam as informações do tomador, do serviço prestado e do prestador do serviço.

Cada RPS gerado possui uma numeração, por isso, ao configurar a emissão de NFS-e, é importante que a numeração do RPS seja informada de acordo com a sequência da sua prefeitura.

 

Dica!

O número do RPS pode ser consultado na última NFS-e emitida.

Em caso de dúvidas, fale com seu contador.

 

No portal da prefeitura, após realizar o login, acesse NFS-e > 2ª Via, preencha os filtros necessários e clique em Pesquisar.

Clique sobre a última nota fiscal e na próxima tela, clique em VisualizarAo abrir a nota fiscal, em Outras Informações, encontre o RPS da sua NFSe:

receita.png

 

Após identificar o RPS, acesse a Conta Azul, clique em Configurações e plano > Configurações de nota fiscal. Em Emissão de NFS-e, clique em Configurar.

Encontre o campo Recibo provisório de serviço (RPS) e preencha conforme identificado no portal da prefeitura:

RPS.png

 

Importante!

Informe o número do último RPS emitido em outro sistema ou 0 (zero) caso seja sua primeira nota para esta série. 

Regime especial de tributação

Modalidade de tributação que sua empresa está inserida, ou seja, é a forma de identificar e facilitar ao contribuinte das suas obrigações fiscais - pode ser ou não ser igual ao seu regime tributário.

 

Dica!

Em caso de dúvidas, fale com seu contador.

 

No portal da prefeitura, após realizar o login, acesse + info. Abrirá uma tela e você encontrará seu Regime Especial de Tributação:

receita.png

 

Após identificar o regime especial de tributação, acesse a Conta Azul, clique em Configurações e plano > Configurações de nota fiscal. Em Emissão de NFS-e, clique em Configurar.

Encontre o campo Regime especial de tributação e preencha conforme identificado no portal da prefeitura:

REGIME.png

Natureza de operação

A natureza da operação indica a geração ou não de imposto a pagar para a respectiva NFS-e, assim como o responsável tributário.

 

Dica!

Para facilitar a identificação da natureza de operação, acesse uma nota fiscal já emitida ou gere o rascunho de uma NFS-e diretamente no portal da prefeitura.

Na criação do rascunho, se atente ao local de prestação do serviço, isso pode impactar no recolhimento do ISS.

 

No portal da prefeitura, após realizar o login, acesse NFS-e > 2ª Via, preencha os filtros necessários e clique em Pesquisar.

Clique sobre a última nota fiscal e na próxima tela, clique em Visualizar

Ao abrir a nota fiscal, em Outras Informações, encontre a Exigibilidade ISSQN:

receita.gif

 

Após identificar a natureza da operação, acesse a Conta Azul, clique em Configurações e plano > Configurações de nota fiscal. Em Emissão de NFS-e, clique em Configurar.

Encontre o campo Natureza da operação e preencha conforme identificado no portal da prefeitura:

NATUREZA.png

 

Após preencher os campos no ERP, clique em Salvar para concluir. Com o cadastro de seus clientes e serviços completos, siga com a emissão de suas NFS-e pela Conta Azul.

 

Atenção!

Este padrão permite o cancelamento de NFS-e pela Conta Azul integrado à prefeitura.

 

Palavras-chave: e-Receita, regime especial de tributação, natureza de operação, série de RPS, solicitação de liberação de AIDF, Alpinópolis MG, Machado MG, Monte Carmelo MG, Pompéu MG, São Sebastião do Paraíso MG.

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