Padrão e-Receita

O seu município é atendido pelo padrão e-Receita. Realize a configuração necessária para nos comunicarmos com a prefeitura e emitirmos suas notas pela Conta Azul.

As principais informações devem ser coletadas no portal de sua prefeitura, mas antes faça a configuração inicial na Conta Azul.

 

Configuração inicial na Conta Azul

1. Dados da empresa

O primeiro passo é conferir o preenchimento dos Dados da Empresa. Informe todos os campos obrigatórios (sinalizados com *).

 

2. Certificado digital

Efetue a importação do seu Certificado A1 modelo e-CNPJ.

 

Atenção! 

Não é permitido emitir nota fiscal de serviço com o certificado A3 ou A1 modelo e-CPF.

 

Coleta de dados no portal da prefeitura

Acesse o portal da prefeitura:

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Liberar emissão de NFS-e na Conta Azul 

Para realizar a emissão de NFS-es no Padrão e-Receita, é preciso que a empresa esteja autorizada para emitir AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais). Essa autorização deve ser solicitada junto à prefeitura ou através do sistema da prefeitura.

Após realizar o login, clique em NFSe > Webservice e verifique se o campo Ambiente de Produção está marcado, caso não esteja, marque essa opção e clique em Enviar:

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Na sequência, clique em AIDF > Solicitação RPS, no campo Número Inicial, estará preenchido automaticamente com a primeira numeração da quantidade de RPS liberada pela prefeitura, no campo Número Final, informe o último número de RPS que deseja liberar. Em Justificativa, preencha com "Emissão de NFSe via webservice."

Para concluir, clique em Gravar:

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*Webservice é o mesmo que permitir a emissão por fora do portal da prefeitura.

 

Indicamos preencher uma quantidade baixa para que seja aprovado mais rapidamente (exemplo válido: 50). Assim que emitir 50 NFSe, a próxima liberação será, por exemplo Número Inicial: 51 e Número Final: 100.

 

Importante! 

Para qualquer dúvida, recomendamos que procure seu contador.

 

Você deve buscar os seguintes dados:

 

Importante! 

No portal da prefeitura, você também consultará os códigos de serviço e CNAEs (primário e secundários) que devem ser preenchidos no cadastro de cada serviço na Conta Azul.

 

Em paralelo ao acesso no portal da prefeitura, acesse à Conta Azul para facilitar a configuração no ERP. Clique no menu lateral direito > Configurações de nota fiscal. Aparecerá uma tela com Tipo de Configuração > Emissão de nota fiscal de serviço > Configurar:

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Inscrição Municipal

No portal da prefeitura, após realizar o login, clique em + info. Abrirá uma tela e você encontrará sua Inscrição Municipal:

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Regime Especial de Tributação

Preencha de acordo com a orientação de seu contador ou no portal da prefeitura, após realizar o login, clique em + info. Abrirá uma tela e você encontrará seu Regime Especial de Tributação:

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Na Conta Azul, por exemplo, você pode selecionar:

  • Microempresa municipal
  • Estimativa
  • Sociedade de profissionais
  • Cooperativa
  • Micro-empresário Individual (MEI)
  • Micro-empresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP)

Caso não tenha essa informação na nota, não será necessário preencher na Conta Azul.

 

Natureza de Operação

Preencha de acordo com a orientação de seu contador ou consulte em uma nota já emitida. No portal da prefeitura, após realizar o login, clique em NFS-e > 2ª Via, preencha os filtros necessários e clique em Pesquisar. Clique sobre a última nota fiscal e na próxima tela, clique em Visualizar

Ao abrir a nota fiscal, em Outras Informações, encontre a Exigibilidade ISSQN:

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Na Conta Azul, você pode escolher entre:

  • Tributação no município
  • Tributação fora do município
  • Isenção
  • Imune
  • Exigibilidade suspensa por decisão judicial
  • Exigibilidade suspensa por procedimento Administrativo

 

Dica! 

Acesse uma nota fiscal já emitida ou gere o rascunho de uma nota fiscal diretamente no portal da prefeitura para consultar informações para o preenchimento na Conta Azul. Na criação do rascunho, se atente ao local de prestação do serviço, isso pode impactar no recolhimento do ISS.

 

Série

Confirme com seu contador qual a Série para emissão de sua NFS-e ou consulte em uma nota já emitida. No portal da prefeitura, após realizar o login, clique em NFS-e > 2ª Via, preencha os filtros necessários e clique em Pesquisar. Clique sobre a última nota fiscal e na próxima tela, clique em Visualizar

Ao abrir a nota fiscal, em Outras Informações, encontre a Série da sua NFSe:

Captura de tela 2023-09-04 112004.png

 

Na Conta Azul, o campo Série pode ser preenchido com SN:

 

Importante! 

Para qualquer dúvida, recomendamos que procure seu contador.

 

Recibo Provisório de Serviço (RPS)

Informe o número do último RPS emitido em outro sistema ou 0 (zero) caso seja sua primeira nota para esta série. No portal da prefeitura, após realizar o login, clique em NFS-e > 2ª Via, preencha os filtros necessários e clique em Pesquisar.

Clique sobre a última nota fiscal e na próxima tela, clique em VisualizarAo abrir a nota fiscal, em Outras Informações, encontre o RPS da sua NFSe:

receita.png

 

 

Após preencher os campos no ERP, clique em Salvar para concluir. Com o cadastro de seus clientes e do seu serviço completos, você poderá seguir com a emissão de suas notas fiscais de serviço pela Conta Azul.

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