O seu município é atendido pelo padrão e-Receita. Realize a configuração necessária para nos comunicarmos com a prefeitura e emitirmos suas notas pela Conta Azul.
As principais informações devem ser coletadas no portal de sua prefeitura, mas antes faça a configuração inicial na Conta Azul.
Configuração inicial na Conta Azul
1. Dados da empresa
O primeiro passo é conferir o preenchimento dos Dados da Empresa. Informe todos os campos obrigatórios (sinalizados com *).
2. Certificado digital
Efetue a importação do seu Certificado A1 modelo e-CNPJ.
Atenção: Não é permitido emitir nota fiscal de serviço com o certificado A3 ou A1 modelo e-CPF.
Coleta de dados no portal da prefeitura
Acesse o portal da prefeitura:
- Alpinópolis (MG)
- Capitólio (MG)
- Japaraíba (MG)
- Machado (MG)
- Monte Carmelo (MG)
- São Sebastião do Paraíso (MG)
Liberar emissão de NFS-e na Conta Azul
Para realizar a emissão de NFS-es no Padrão e-Receita, é preciso que a empresa esteja autorizada para emitir AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais). Essa autorização deve ser solicitada junto à prefeitura ou através do sistema da prefeitura.
Após realizar o login, clique em NFSe > Webservice e verifique se o campo Ambiente de Produção está marcado, caso não esteja, marque essa opção e clique em Enviar:
Na sequência, clique em AIDF > Solicitação RPS, no campo Número Inicial, estará preenchido automaticamente com a primeira numeração da quantidade de RPS liberada pela prefeitura, no campo Número Final, informe o último número de RPS que deseja liberar. Em Justificativa, preencha com "Emissão de NFSe via webservice."
Para concluir, clique em Gravar:
*Webservice é o mesmo que permitir a emissão por fora do portal da prefeitura.
Indicamos preencher uma quantidade baixa para que seja aprovado mais rapidamente (exemplo válido: 50). Assim que emitir 50 NFSe, a próxima liberação será, por exemplo Número Inicial: 51 e Número Final: 100.
Importante: Para qualquer dúvida, recomendamos que procure seu contador.
Você deve buscar os seguintes dados:
- Inscrição Municipal
- Regime Especial de Tributação
- Natureza de Operação
- Série
- Recibo Provisório de Serviço (RPS)
- Usuário e senha
Importante: No portal da prefeitura, você também consultará os códigos de serviço e CNAEs (primário e secundários) que devem ser preenchidos no cadastro de cada serviço na Conta Azul.
Em paralelo ao acesso no portal da prefeitura, acesse à Conta Azul para facilitar a configuração no ERP. Clique no menu lateral direito > Configurações de nota fiscal. Aparecerá uma tela com Tipo de Configuração > Emissão de nota fiscal de serviço > Configurar:
Inscrição Municipal
No portal da prefeitura, após realizar o login, clique em + info. Abrirá uma tela e você encontrará sua Inscrição Municipal:
A inscrição municipal da empresa deve conter de 3 a 11 dígitos, não devem ser informados pontos, traços ou espaços (somente números).
Regime Especial de Tributação
Preencha de acordo com a orientação de seu contador ou no portal da prefeitura, após realizar o login, clique em + info. Abrirá uma tela e você encontrará seu Regime Especial de Tributação:
Na Conta Azul, por exemplo, você pode selecionar:
- Microempresa municipal
- Estimativa
- Sociedade de profissionais
- Cooperativa
- Micro-empresário Individual (MEI)
- Micro-empresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP)
Caso não tenha essa informação na nota, não será necessário preencher na Conta Azul.
Natureza de Operação
Preencha de acordo com a orientação de seu contador ou consulte em uma nota já emitida. No portal da prefeitura, após realizar o login, clique em NFS-e > 2ª Via, preencha os filtros necessários e clique em Pesquisar. Clique sobre a última nota fiscal e na próxima tela, clique em Visualizar.
Ao abrir a nota fiscal, em Outras Informações, encontre a Exigibilidade ISSQN:
Na Conta Azul, você pode escolher entre:
- Tributação no município
- Tributação fora do município
- Isenção
- Imune
- Exigibilidade suspensa por decisão judicial
- Exigibilidade suspensa por procedimento Administrativo
Dica: Acesse uma nota fiscal já emitida ou gere o rascunho de uma nota fiscal diretamente no portal da prefeitura para consultar informações para o preenchimento na Conta Azul. Na criação do rascunho, se atente ao local de prestação do serviço, isso pode impactar no recolhimento do ISS.
Série
Confirme com seu contador qual a Série para emissão de sua NFS-e ou consulte em uma nota já emitida. No portal da prefeitura, após realizar o login, clique em NFS-e > 2ª Via, preencha os filtros necessários e clique em Pesquisar. Clique sobre a última nota fiscal e na próxima tela, clique em Visualizar.
Ao abrir a nota fiscal, em Outras Informações, encontre a Série da sua NFSe:
Na Conta Azul, o campo Série pode ser preenchido com SN:
Importante: Para qualquer dúvida, recomendamos que procure seu contador.
Recibo Provisório de Serviço (RPS)
Informe o número do último RPS emitido em outro sistema ou 0 (zero) caso seja sua primeira nota para esta série. No portal da prefeitura, após realizar o login, clique em NFS-e > 2ª Via, preencha os filtros necessários e clique em Pesquisar. Clique sobre a última nota fiscal e na próxima tela, clique em Visualizar.
Ao abrir a nota fiscal, em Outras Informações, encontre o RPS da sua NFSe:
Usuário e senha
Preencha com os mesmos dados de acesso à prefeitura.
Após preencher os campos no ERP, clique em Salvar para concluir. Com o cadastro de seus clientes e do seu serviço completos, você poderá seguir com a emissão de suas notas fiscais de serviço pela Conta Azul.
