A Conta Azul exige a NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) para pagar a remuneração do Programa de Parceria como uma medida de adequação e proteção. O objetivo é reduzir a exposição dos parceiros a riscos perante o fisco.
A NFS-e aumenta o custo do resgate?
Não. Mesmo sem a exigência da NFS-e, a empresa parceira já deveria emitir uma nota fiscal para justificar a receita do resgate, com o recolhimento do imposto. A diferença é que agora a NFS-e é emitida contra o CNPJ da Conta Azul.
Como emitir e enviar a NFS-e do resgate
Para saber qual código de serviço e qual CNAE usar na NFS-e e como enviar a nota na Conta Azul Mais, veja Programa de Parceria: como funciona e como solicitar o resgate.
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