Quando a nota original é de uma empresa do Regime Normal com a CST 51 (Diferimento), a empresa do Simples Nacional que faz a devolução não pode usar esse código, porque ele não pertence ao regime dela. A Conta Azul não atende esse cenário no momento. Confirme com o seu contador como emitir essa devolução.
Por que a CST 51 não pode ser usada na devolução
A CST 51 (Diferimento) é um código do Regime Normal. A empresa do Simples Nacional usa os códigos CSOSN, por isso não pode repetir a CST 51 da nota original na nota fiscal de devolução.
O que fazer com a devolução com ICMS diferido
A Conta Azul não emite a nota fiscal de devolução nesse cenário no momento. Antes de emitir, confirme com o seu contador como a devolução deve ser feita.
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