O erro Código: E0313 aparece na emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) quando um MEI (Microempreendedor Individual) envia a nota com o código de tributação municipal preenchido. O MEI não pode informar esse código. Para resolver o E0313, deixe o campo Código Complementar Municipal em branco no cadastro do serviço e no rascunho da nota e emita a NFS-e novamente.
Código: E0313
Descrição: [mensagem original do sistema pendente de confirmação]
Por que esse erro acontece?
O erro E0313 acontece porque empresas enquadradas como MEI não podem informar o código de tributação municipal na NFS-e. Na Conta Azul, esse código é preenchido no campo Código Complementar Municipal.
Como resolver?
Para corrigir o erro E0313, deixe o Código Complementar Municipal em branco.
- Acesse o menu Serviços > Cadastros > Serviços e abra o serviço usado na NFS-e rejeitada.
- Localize o campo Código complementar e apague o conteúdo, deixando o campo em branco.
- Clique em Salvar.
- Acesse Serviços > Notas fiscais de serviço e abra o rascunho da NFS-e com falha.
- Confira se o campo Código Complementar Municipal também está em branco no rascunho.
- Clique em Salvar > Emitir Agora! para transmitir a NFS-e novamente.
Importante!
O MEI emite NFS-e pelo Padrão Nacional. Se tiver dúvidas sobre o enquadramento da sua empresa, fale com o seu contador.
Quando falar com o suporte
Se o Código Complementar Municipal estiver em branco no cadastro do serviço e na nota e o erro E0313 continuar, fale com nosso time de suporte por um dos canais oficiais da Conta Azul.
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