NFS-e: onde consultar e como preencher o Anexo do Simples Nacional

Onde consultar?

O Anexo do Simples Nacional indica em qual tabela de tributação sua empresa está enquadrada dentro do Simples Nacional. Esse dado é usado por algumas prefeituras para calcular a alíquota do ISS corretamente na NFS-e.

Os anexos disponíveis são Anexo III, Anexo IV e Anexo V, e o enquadramento depende do tipo de atividade da empresa e do Fator R (relação entre folha de salários e receita bruta acumulada nos últimos 12 meses).

Para identificar o anexo correto, acesse o portal da prefeitura e simule a emissão de uma NFS-e. Verifique em qual coluna de alíquota aparecem valores diferentes de zero, esse é o anexo que deve ser selecionado.

Em caso de dúvidas, consulte seu contador.

Onde consultar no Padrão Nacional?

No Padrão Nacional, o Emissor Nacional identifica automaticamente a situação tributária da empresa a partir do CNPJ e das informações da Receita Federal. 

Por isso, o Anexo do Simples Nacional não é um campo solicitado diretamente durante a emissão pelo Padrão Nacional.

Para confirmar o anexo em que sua empresa está enquadrada, consulte o PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional):

1. Acesse o Portal do Simples Nacional em receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional.
    
2. Clique em Cálculo e Declaração > PGDAS-D e DEFIS.
    
3. Identifique o anexo correspondente à atividade da sua empresa.

Como preencher na Conta Azul?

1. Acesse Configurações e plano > Configurações de notas fiscais.
    
2. Em Emissão de NFS-e, clique em Configurar ou Reconfigurar.
    
3. Localize o campo Anexo do Simples Nacional.
    
4. Selecione o anexo identificado no portal da prefeitura ou no PGDAS-D (por exemplo, Anexo III, Anexo IV ou Anexo V).
    
5. Clique em Salvar.