NFS-e: onde consultar e como preencher o Regime de apuração de tributos

Onde consultar?

O regime de apuração de tributos define quando os impostos são calculados: no momento da venda, do recebimento ou conforme regras específicas. Esse campo garante o cálculo correto dos tributos e a geração de relatórios fiscais confiáveis.

Para identificar a opção correta, simule a emissão de uma NFS-e no portal da prefeitura e verifique qual opção o sistema exibe.

Você também pode consultar essa informação no cabeçalho de uma NFS-e já emitida anteriormente. Em caso de dúvidas, consulte seu contador.

Onde consultar no Padrão Nacional?

Para empresas que emitem pelo Padrão Nacional, o campo Regime de Apuração fica na tela de emissão da NFS-e no Emissor Nacional. 

As opções disponíveis são:

• Regime de apuração dos tributos federais e municipais pelo Simples Nacional: para empresas optantes pelo Simples Nacional em que o ISS também é recolhido dentro do DAS.
   
• Regime de apuração dos tributos federais pelo Simples Nacional e do ISSQN fora do SN: para empresas optantes pelo Simples Nacional em que o ISS é recolhido separadamente, conforme legislação municipal.
   
• Regime de apuração dos tributos federais e municipais fora do Simples Nacional: para empresas de Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional com apuração de ISS fora do regime.

Para identificar qual opção aplicar ao seu CNPJ:

1. Acesse o Emissor Nacional.
2. Inicie a emissão de uma NFS-e de teste com os mesmos dados da venda.
3. Localize o campo Regime de Apuração na tela de cabeçalho da nota.
4. Anote a opção exibida e replique a mesma informação na Conta Azul.

Como preencher o campo Regime de apuração de tributos na Conta Azul?

1. Acesse Configurações e plano > Configurações de notas fiscais.
2. Em Emissão de NFS-e, clique em Configurar ou Reconfigurar.
3. Localize o campo Regime de apuração de tributos.
4. Selecione a opção correspondente à identificada no portal da prefeitura ou no Emissor Nacional.
5. Clique em Salvar.