A seção Dados fiscais dos produtos vendidos na NF-e (Nota Fiscal eletrônica de produto) reúne todos os campos tributários do produto: CFOP, Código de Classificação Tributária, ICMS, IPI, PIS e COFINS. O preenchimento correto garante que os impostos sejam calculados e transmitidos à Sefaz de acordo com a legislação vigente. Preencha sempre com base na orientação do seu contador.
Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214)
Para empresas do Regime Normal, preencher o campo Código de Classificação Tributária passa a ser obrigatório em 03/08/2026. Operações com tributação monofásica e a importação de bens materiais têm prazo próprio, em 01/01/2027. Entenda quando os campos de IBS e CBS passam a ser obrigatórios.
Campos fiscais do produto
CFOP
O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um código numérico que identifica a natureza de circulação da mercadoria. O CFOP pode ser registrado no cadastro do produto.
Preenchimento obrigatório.
Para operações dentro do estado, o CFOP inicia com 1 quando for entrada e 5 quando for saída.
Para operações fora do estado, o CFOP inicia com 2 quando for entrada e 6 quando for saída.
Sempre confirme com o seu contador qual é o CFOP correto a ser utilizado.
Atenção!
Na emissão da nota fiscal de venda, quando os campos estiverem configurados como:
- Nota para consumidor final: Sim
- Indicador de inscrição estadual: Não contribuinte
- Quem será responsável pelo frete: Não haverá frete
- Indicador de presença: 1 - Operação presencial
Será possível informar a CFOP de operação dentro do estado, CFOP do grupo 5.
Código de Classificação Tributária
Campo exclusivo para empresas do Regime Normal. Na tabela de produtos do rascunho da NF-e, esse campo aparece na coluna Cód. Trib.
Ao informar o Código de Classificação Tributária, os campos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) são preenchidos automaticamente pelo sistema, com suas respectivas alíquotas e reduções, sem permitir edição manual.
Até 02/08/2026, se o campo for deixado em branco, a nota é emitida no modelo tradicional. A partir de 03/08/2026, o preenchimento passa a ser obrigatório e a nota pode ser rejeitada sem esse código. Em operações com tributação monofásica e na importação de bens materiais, o preenchimento passa a ser obrigatório em 01/01/2027.
Veja onde consultar e como preencher o Código de Classificação Tributária (cClassTrib)
xPed
Indique o número do pedido de compra relativo à nota fiscal. Limite de caracteres: 1 a 15.
Campo opcional.
nItemPed
Indique o número do item do pedido referente à nota fiscal. Limite de caracteres: 6.
Campo opcional.
Situação Tributária ICMS
O código de Situação Tributária ICMS determina a tributação do produto referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Na tabela de produtos do rascunho da NF-e, esse campo aparece na coluna Sit. Trib. A partir do preenchimento deste campo, o sistema libera as opções para informar alíquotas e base de cálculo.
Preenchimento obrigatório.
Como funciona a Base de Cálculo do ICMS
Na Conta Azul, a Base de Cálculo do ICMS é gerada automaticamente a partir do preenchimento das alíquotas do imposto. Não há um campo para preencher a base manualmente.
A Conta Azul calcula a base de cálculo usando a fórmula:
Base de Cálculo = Valor da mercadoria + Frete + Seguro + Despesas acessórias − Descontos.
Importante!
A base de cálculo é gerada apenas quando houver alíquota informada e quando o CFOP exigir destaque de ICMS.
Na Conta Azul Pro não é possível emitir nota de remessa com ICMS ST ou IPI devolvido. Nesses casos, utilize a nota fiscal de devolução.
Substituição Tributária (ST)
A Substituição Tributária (ST) é o regime no qual a responsabilidade pelo pagamento do tributo é de outro contribuinte, ou seja, o recolhimento do ICMS será realizado por um contribuinte que não é o gerador da venda.
Dica!
Saiba mais sobre o Decreto nº 67.975/2023.
Situação Tributária IPI
O código de Situação Tributária IPI define como será a tributação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Para empresas optantes do Simples Nacional, essa situação é determinada pelo CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional).
O IPI incide sobre produtos industrializados, sejam nacionais ou estrangeiros.
Situação Tributária do PIS
O código de Situação Tributária do PIS identifica a tributação do PIS (Programa de Integração Social) e determina se a operação é tributável, isenta ou tem suspensão.
O PIS é uma contribuição federal voltada a benefícios sociais, como o seguro-desemprego.
Situação Tributária do COFINS
O código de Situação Tributária do COFINS identifica a tributação da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Define o regime de recolhimento deste tributo federal, que é calculado com base na receita bruta e financia a saúde e a previdência social.
Dica!
Entenda tudo sobre as Regras Fiscais e o preenchimento automático de impostos na Conta Azul.
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