O ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços por Substituição Tributária) é configurado nas Regras Fiscais por meio de uma exceção por NCM ou Produto.
Para que o sistema identifique um produto como sujeito a ST, é necessário criar a exceção e informar os estados de destino onde a substituição se aplica.
A configuração de ICMS-ST determina como o sistema preencherá automaticamente as informações de substituição tributária ao emitir uma NF-e.
Produtos sem a exceção de ICMS-ST configurada são tratados pelo sistema como produtos sem substituição tributária, independentemente do NCM.
Atenção!
As alíquotas, bases de cálculo e estados sujeitos a ICMS-ST variam conforme a legislação estadual e o produto.
Confirme todas as informações com o seu contador antes de salvar.
Pré-requisitos
- Regra por Natureza de Operação já configurada.
- Exceção por NCM ou Produto criada para o item sujeito a ST.
- Apoio do seu contador para informar estados, alíquotas e bases de cálculo corretos.
Como funciona a identificação de ST pelo sistema
O sistema identifica um produto como sujeito a ICMS-ST com base em duas condições simultâneas:
- Deve existir uma exceção ativa na regra fiscal para o produto ou NCM do produto.
- O estado (UF) do destinatário da nota deve estar informado no campo Estados com ST dentro da exceção configurada.
Se uma dessas condições não for atendida, o produto será considerado sem substituição tributária.
Veja os cenários:
- Existe exceção para o produto ou NCM, mas a UF do destinatário não está informada no campo Estados com ST: o produto é tratado sem substituição tributária.
- Existe exceção para o produto ou NCM, e a UF do destinatário está informada no campo Estados com ST: o produto é tratado com substituição tributária.
Passo a passo: configurar ICMS-ST no Simples Nacional
- Acesse Configurações e plano > Configurações de notas fiscais > Regras de automatização de impostos NF-e > Configurar ou Editar.
- Localize a exceção por NCM ou Produto do item sujeito a ST e clique em Editar.
- Na seção ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST), clique em Adicionar mais um estado.
- Selecione a UF de destino onde o produto está sujeito a ST.
- Informe as alíquotas conforme orientação do contador:
- Alíquota do ICMS
-
Alíquota do FCP (Fundo de Combate à Pobreza)
- Repita os passos 4 e 5 para cada estado onde o produto possui ST.
- Clique em Salvar.
Passo a passo: configurar ICMS-ST no Regime Normal
- Acesse Configurações e plano > Configurações de notas fiscais > Regras de automatização de impostos NF-e > Configurar ou Editar.
- Localize a exceção por NCM ou Produto do item sujeito a ST e clique em Editar.
- Em ICMS, ICMS-ST e FCP, selecione o CST 0 (Tributada integralmente) na seção Estados com ST.
- Na seção Operações para, informe para cada estado:
- Estado (UF de destino)
- Alíquota do ICMS
-
Alíquota do FCP
- Na seção DIFAL (Diferencial de Alíquota), informe:
- % ICMS Interestadual
- % ICMS Interno
-
% FCP Interestadual
- Clique em Salvar.
Dica!
Para adicionar mais estados sujeitos a ST ao mesmo produto ou NCM, basta editar a mesma exceção e clicar novamente em Adicionar mais um estado.
Não é necessário criar uma nova regra para cada estado.
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