Este artigo explica como proceder quando você recebe uma mensagem de erro na NF-e informando que o regime tributário configurado no sistema é diferente do cadastrado no SINTEGRA, orientando sobre a primeira verificação necessária: confirmar se houve comunicação da Receita Federal sobre alterações no enquadramento tributário da sua empresa.
A Receita Federal realiza varreduras no seu sistema frequentemente, para validar se as empresas estão cumprindo as condições do enquadramento do Simples Nacional.
Ao identificar uma divergência, é enviado um comunicado referente à exclusão.
Neste comunicado, são informadas quais as divergências que a empresa possui e que a impedem de permanecer enquadrada no Simples Nacional.
Atenção!
Caso a sua empresa não tenha recebido nenhuma comunicação, consulte o seu contador para que ele possa verificar o ocorrido.
- Para saber mais sobre os limites e sublimites, consulte o Manual de Perguntas e Respostas Simples Nacional.
- Para consultar o seu enquadramento no Simples Nacional, acesse Consulta Optantes e informe o seu CNPJ.
Importante!
O seu contador é a pessoa mais indicada para lhe auxiliar na regularização da situação do seu enquadramento tributário.
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