Este artigo explica como corrigir os erros EI88 – Código de tributação nacional inexistente e EI43 – Código de tributação informado indevidamente ao emitir NFS-e na Conta Azul Pro.
Esses erros estão relacionados ao preenchimento incorreto do código de tributação do serviço no cadastro ou na emissão da nota.
Códigos: EI88 e EI43
EI88 – Descrição: Código de tributação nacional inexistente. Correção: Consulte a legislação vigente para identificar o código de tributação nacional correto do serviço.
EI43 – Descrição: Código de tributação informado indevidamente. Correção: Esse campo não deve ser preenchido neste município.
Por que este erro aconteceu?
Esse erro ocorre quando o Código de Serviço ou o Código Complementar Municipal informado no serviço (ou na nota) não está de acordo com o código administrado pelo município para a data de competência informada na DPS.
Como resolver?
Acesse o Padrão Nacional e verifique qual o código correto para o serviço informado na NFS-e.
Confirme a informação simulando a emissão da nota pelo portal com os mesmos dados da nota com falha na Conta Azul, e ao selecionar o serviço liberado para sua empresa, você encontrará o respectivo código.
Dica!
O código complementar municipal é um complemento criado pela prefeitura de cada município e que compõe o código de serviço.
Esse código nem sempre existe, pois depende das regras do município.
Quando não houver código complementar, deixe o campo Código Complementar Municipal em branco no cadastro do serviço na Conta Azul.
No exemplo abaixo, o valor 14.01.01 refere-se ao código de tributação nacional, e o código complementar municipal a ser preenchido no campo mencionado é apenas 001 ou 002 que se refere aos 3 últimos dígitos do serviço.
Se nesta simulação de emissão no Portal Nacional o campo "Código Complementar Municipal" não for habilitado para preenchimento, ele deve ser deixado em branco no cadastro do serviço na Conta Azul.
Importante!
Este código é exigido apenas para empresas que emitem NFS-e no Padrão Nacional.
Por isso, essa rejeição só ocorre nesses casos.
Para confirmar se a emissão pelo Padrão Nacional é obrigatória para sua empresa, consulte o artigo Notas fiscais de serviço (NFS-e) no Padrão Nacional: o que é e quem pode emitir.
Na sequência, acesse Serviços > Cadastros > Serviços, encontre o serviço informado na NFS-e e clique sobre ele.
No campo Código Complementar Municipal, preencha a informação conforme o código de serviço liberado para emissão no portal nacional:
Importante!
Fale com seu contador em caso de dúvidas.
Comentários
0 comentário