O seu município é atendido pelo padrão Freire, então, para emitir suas notas fiscais de serviço (NFS-e) pela Conta Azul, as principais informações devem ser coletadas no portal de sua prefeitura, e então preenchidas no ERP.
Para realizar a emissão de NFS-es no Padrão Freire, acesse o portal de emissão de NFS-e da sua prefeitura e antes de realizar o login, clique em Credenciamento > CPF/CNPJ do Município.
Preencha todas as informações e clique em Solicitar credenciamento.
Após análise do requerimento e aprovação pelo setor tributário, o sistema automaticamente envia uma mensagem para o e-mail cadastrado na solicitação do credenciamento, informando a identificação do responsável ou requerente pela solicitação, assim como a série do RPS que deverá ser utilizada.
Assim que este processo estiver concluído, inicie a configuração na Conta Azul.
Realize a configuração abaixo com atenção e garanta que suas notas sejam transmitidas com sucesso:
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Dados da empresa
O primeiro passo é conferir o preenchimento dos Dados da Empresa.
Informe todos os campos obrigatórios (sinalizados com *).
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Certificado digital
Efetue a importação do seu Certificado A1 modelo e-CNPJ.
Atenção!
Não é permitido emitir nota fiscal de serviço com o certificado A3 ou A1 modelo e-CPF.
Importante!
No portal da prefeitura, você também consultará os códigos de serviço e CNAEs (primário e secundários) que devem ser preenchidos no cadastro de cada serviço na Conta Azul.
Com o acesso realizado no portal da sua prefeitura, busque as informações para emissão da NFS-e e preencha na Conta Azul:
A inscrição municipal (IM) pode ser conhecida também como cadastro mobiliário, cadastro do contribuinte mobiliário (CCM) e é a identificação do contribuinte no cadastro tributário municipal.
No portal da prefeitura, após realizar o login, você encontrará a INSC. MUNICIPAL.
Após identificar a IM, acesse a Conta Azul, clique em Configurações e plano > Configurações de nota fiscal. Em Emissão de NFS-e, clique em Configurar.
Encontre o campo Inscrição Municipal e preencha conforme identificado no portal da prefeitura.
Preencha na Conta Azul somente os números sem ponto nem formatação.
O RPS é um documento que substitui a NFS-e temporariamente. Nele, constam as informações do tomador, do serviço prestado e do prestador do serviço.
Cada RPS gerado possui uma numeração, por isso, ao configurar a emissão de NFS-e, é importante que a numeração do RPS seja informada de acordo com a sequência da sua prefeitura.
Dica!
O número do RPS pode ser consultado na última NFS-e emitida.
Em caso de dúvidas, fale com seu contador.
Se você já emite NFS-e, no portal da prefeitura, após realizar o login, clique em 04-Consulta > 04.01: Consultar NFS-e. Na próxima tela, aplique os filtros necessários e clique em Pesquisar.
Na coluna RPS Nº, você encontrará o RPS que precisa preencher na Conta Azul.
Após identificar o RPS, acesse a Conta Azul, clique em Configurações e plano > Configurações de nota fiscal. Em Emissão de NFS-e, clique em Configurar.
Encontre o campo Último RPS utilizado e preencha conforme identificado no portal da prefeitura.
Importante!
Informe o número do último RPS emitido em outro sistema ou 0 (zero) caso seja sua primeira nota para esta série.
A série do RPS varia de acordo com cada prefeitura, podendo ser número (1, 2 ou 3, por exemplo) ou letras (S, SN, NFS, por exemplo). É um controle interno da prefeitura e identificador da NFS-e.
Sua série será informada após a liberação do credenciamento via e-mail pela prefeitura.
Se você já emite NFS-e, no portal da prefeitura, após realizar o login, clique em 04-Consulta > 04.01: Consultar NFS-e. Na próxima tela, aplique os filtros necessários e clique em Pesquisar.
Na coluna RPS Serie, você encontrará a Série do RPS que precisa preencher na Conta Azul.
Após identificar a série, acesse a Conta Azul, clique em Configurações e plano > Configurações de nota fiscal. Em Emissão de NFS-e, clique em Configurar.
Encontre o campo Série do RPS e preencha conforme identificado no portal da prefeitura.
Na Conta Azul, este campo pode ser preenchido com 1.
Modalidade de tributação que sua empresa está inserida, ou seja, é a forma de identificar e facilitar ao contribuinte das suas obrigações fiscais - pode ser ou não ser igual ao seu regime tributário.
Dica!
Em caso de dúvidas, fale com seu contador.
No portal da prefeitura, após realizar o login, acesse 02-Perfil da Empresa > 02.02: Meus Dados - Empresa/Marca. Na próxima tela, em Enquadramento, você saberá qual o regime especial de tributação que deve informar na Conta Azul.
Após identificar o regime especial de tributação, acesse a Conta Azul, clique em Configurações e plano > Configurações de nota fiscal. Em Emissão de NFS-e, clique em Configurar.
Encontre o campo Regime especial de tributação e preencha conforme identificado no portal da prefeitura.
A natureza da operação indica a geração ou não de imposto a pagar para a respectiva NFS-e, assim como o responsável tributário.
Dica!
Para facilitar a identificação da natureza de operação, acesse uma nota fiscal já emitida ou gere o rascunho de uma NFS-e diretamente no portal da prefeitura.
Na criação do rascunho, se atente ao local de prestação do serviço, isso pode impactar no recolhimento do ISS.
Preencha de acordo com a orientação de seu contador.
Após identificar a natureza da operação, acesse a Conta Azul, clique em Configurações e plano > Configurações de nota fiscal. Em Emissão de NFS-e, clique em Configurar.
Encontre o campo Natureza de operação padrão e preencha conforme identificado no portal da prefeitura.
Após preencher os campos no ERP, clique em Salvar para concluir. Com o cadastro de seus clientes e serviços completos, siga com a emissão de suas NFS-e pela Conta Azul.
Atenção!
Este padrão não permite o cancelamento de NFS-e pela Conta Azul integrado à prefeitura, por isso, você deve cancelar a NFS-e no portal da prefeitura e realizar o cancelamento manual no ERP.
Palavras-chave: Padrão Freire, Eunápolis BA, Palmas de Monte Alto BA, Teixeira de Freitas BA.
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