Para emitir a NFS-e sem erros, utilize sempre a alíquota de ISS correta para o serviço prestado. Essa alíquota é definida pela legislação do município de prestação do serviço e pode variar conforme a atividade exercida, o regime tributário da empresa e a existência de retenção do imposto.
Sempre confirme essa informação com o seu contador ou diretamente no portal da prefeitura, garantindo que o percentual informado esteja de acordo com as regras vigentes.
Como preencher a alíquota de ISS na Conta Azul
Quando a alíquota de ISS é variável
Mantenha o cadastro do serviço sempre completo e atualizado, especialmente quando a alíquota do ISS varia ao longo do tempo.
Ao emitir a NFS-e, de forma automática ou manual, o sistema utiliza a alíquota cadastrada no serviço.
Em casos de variação mensal da alíquota, ajuste o cadastro do serviço conforme a alíquota vigente. As próximas emissões já consideram o novo percentual informado.
- Acesse Serviços > Cadastros > Serviços.
- Localize o serviço utilizado na nota fiscal e clique sobre ele.
- Em Impostos municipais, no campo ISS, informe o percentual de ISS definido pelo município.
- Clique em Salvar.
Esse cuidado é especialmente importante para empresas do Simples Nacional, em que a alíquota pode variar de acordo com o faturamento.
Quando a alíquota de ISS é fixa
Quando a alíquota de ISS definida pela prefeitura é fixa e não varia mensalmente, basta configurá-la corretamente no cadastro do serviço.
- Consulte a alíquota de ISS definida pelo município de prestação do serviço.
- No cadastro do serviço, acesse Serviços > Cadastros > Serviços > Impostos municipais > ISS e informe a alíquota correspondente.
- Após a emissão da primeira NFS-e, o padrão de alíquotas utilizado é mantido automaticamente nas próximas emissões.
- Se preferir, mantenha a alíquota cadastrada no serviço para que ela seja usada como base na emissão das NFS-e.
Como ajustar a alíquota de ISS no rascunho da NFS-e
Se a correção for pontual ou específica para uma única nota, ajuste a alíquota diretamente no rascunho da NFS-e, sem alterar o cadastro do serviço.
- Acesse o rascunho da NFS-e.
- Em Dados fiscais do serviço, ajuste a alíquota de ISS conforme orientação da contabilidade.
- Clique em Salvar e, em seguida, em Emitir agora.
Importante!
- Empresas do Simples Nacional sem retenção de ISS devem informar 0,00.
- Em regime especial ou municípios conveniados, mantenha 0,00 para evitar inconsistências na emissão.
- Em todos os casos, o contador é a pessoa mais indicada para orientar sobre os impostos devidos, as alíquotas corretas e a tributação da sua empresa.
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