Comparação
| Pauta Fiscal | MVA |
|---|---|
Preço tabelado | Margem de valor agregado |
Valor definido pelo governo estadual | Percentual aplicado sobre o valor da operação |
Independe do preço praticado na venda | Depende do valor da venda + percentual de MVA |
Usado quando há pauta fiscal publicada | Usado quando não há pauta ou conforme regra fiscal |
Importante!
O campo de pauta é habilitado ao selecionar “Preço tabelado”.
Quando usar Pauta Fiscal ou MVA
- Use Pauta Fiscal quando o estado definir um valor fixo para cálculo do ICMS-ST.
- Use MVA quando a base de cálculo for formada a partir do valor da operação com aplicação de um percentual.
Como isso impacta o cálculo do ICMS-ST
- Na Pauta Fiscal, o imposto é calculado sobre o valor tabelado, mesmo que o valor da venda seja diferente.
- Na MVA, o sistema calcula automaticamente a base de cálculo somando o valor da operação com a margem definida.
- A regra aplicada depende da legislação estadual e da configuração das regras fiscais.
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