Onde consultar
Conforme o artigo NFS-e: como preencher a nota fiscal de serviço para emissão, o CEI (Cadastro Específico do INSS) é um registro utilizado para identificar empresas ou empregadores responsáveis por obras de construção civil, permitindo ao INSS o controle das obrigações previdenciárias.
A numeração deve ser solicitada ou consultada diretamente junto ao INSS. Em caso de dúvidas sobre a obrigatoriedade ou sobre qual número utilizar, consulte o portal da prefeitura do município da obra ou um contador.
Onde consultar no Padrão Nacional
Para empresas da construção civil enquadradas no Padrão Nacional, é necessário informar o Cadastro Nacional de Obras (CNO ou CEI).
A numeração informada deve corresponder ao registro oficial da obra junto aos órgãos competentes.
Como preencher na Conta Azul
- Acesse o rascunho da nota fiscal de serviço (NFS-e).
- Caso o serviço prestado seja relacionado à construção civil, os campos específicos serão exibidos automaticamente.
- Localize o campo Cadastro Nacional de Obras (CNO ou CEI).
- Informe a numeração correspondente à obra.
Erro: Número de C.N.O é obrigatório
Se a NFS-e for rejeitada com a mensagem 00303 - Número de C.N.O é obrigatório ser informado ao utilizar uma lista de serviço relacionada a construção civil, o campo Cadastro Nacional de Obras (CNO ou CEI) ficou vazio. Preencha o número da obra no rascunho da NFS-e, como explicado acima, e emita a nota novamente.
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