O Município de incidência do ISS define para qual prefeitura o imposto é devido. Na maioria das emissões você não precisa preencher esse campo: ele só aparece no rascunho da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) em municípios que exigem a informação explícita, e no Padrão Nacional é definido automaticamente pela nota.
Quando o campo aparece, o valor depende do local da prestação ou da sede do prestador, conforme a Lei Complementar nº 116/2003. Confirme com a sua contabilidade qual se aplica ao seu serviço.
Quando o campo aparece
O campo Município de incidência do ISS pode não aparecer no rascunho da NFS-e, porque apenas alguns municípios exigem o preenchimento explícito dessa informação.
Em regra, o município de incidência é definido pelo local da prestação do serviço ou pela sede do prestador, conforme o tipo de serviço, de acordo com a Lei Complementar nº 116/2003.
Confirme com o seu contador se essa informação é obrigatória para o seu município. Para ver o campo no contexto dos demais, consulte como preencher a nota fiscal de serviço para emissão.
O município de incidência depende da retenção do ISS
O município de incidência não é escolhido de forma isolada: ele decorre de quem recolhe o imposto. Por isso, antes de conferir a incidência, verifique o campo Responsável pelo recolhimento do ISS.
- Serviço sem retenção de ISS: considera o município do prestador.
- Serviço com retenção de ISS: considera o município de prestação do serviço.
Para definir quem recolhe o imposto em cada serviço, veja onde consultar e como preencher o Responsável pelo recolhimento do ISS.
Onde consultar no Padrão Nacional
No Padrão Nacional, o município de incidência é determinado pela combinação entre o Município de prestação do serviço e a Natureza de operação. Esse campo não é exibido para preenchimento, porque o envio é automático.
O código de tributação municipal informado precisa existir e ser administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência. Quando isso não acontece, a prefeitura rejeita a nota — veja a correção para o erro Código: E0314.
Ao simular a emissão no Portal Nacional, verifique se o município de prestação selecionado corresponde ao local onde o imposto é devido.
Como preencher na Conta Azul
- Acesse o rascunho da NFS-e.
- Verifique se o campo Município de incidência está visível.
- Se o campo estiver disponível, preencha conforme a orientação da contabilidade.
- Se você emite pelo Padrão Nacional, siga sem preencher: o campo não é exibido e o envio é automático.
Importante!
O município de incidência segue essas regras apenas no PDF da NFS-e gerado pelo Emissor Nacional.
No espelho da nota exibido na Conta Azul, o layout pode não refletir essa informação. Por isso, valide o município de incidência diretamente no PDF oficial da nota.
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