Até 2026, todas as prefeituras do Brasil devem estar integradas ao Ambiente Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). A integração padroniza a recepção e o compartilhamento das NFS-e entre municípios e órgãos federais.
Isso não significa que todas as notas serão emitidas somente pelo Emissor Nacional. Cada prefeitura poderá optar por aderir as emissões exclusivamente pelo Emissor nacional, ou manter o emissor próprio, desde que esteja integrada ao Ambiente Nacional e compartilhe as NFS-e conforme o padrão do projeto.
Importante
Verifique com frequência os comunicados oficiais da sua prefeitura. Em vários municípios, a migração ocorre por etapas e perfis (porte, regime tributário, CNAE).
Municípios com adesão confirmada
Diversos município já se manifestaram confirmando a transição de suas emissões exclusivamente pelo Emissor Nacional.
Veja quais são eles:
- Florianópolis (SC): Comunicado oficial *Cronograma oficial ainda não publicado.
- Rio de Janeiro (RJ): Comunicado oficial
- Belo Horizonte (MG): BHISS (portal oficial)
- Porto Alegre (RS): Comunicado oficial
- Curitiba (PR): Comunicado oficial
- Recife (PE): Comunicado oficial
- Balneário Camboriú (SC): Comunicado oficial
Municípios que irão manter seu emissor próprio
Já aos municípios que optarem por manter o emissor próprio, as empresas seguirão emitindo suas notas normalmente pelo sistema da prefeitura ou por um emissor parceiro já utilizado. A diferença é que, com a Reforma Tributária, esse sistema terá a obrigação de compartilhar essas notas emitidas com o Ambiente de Dados Nacional (ADN).
Por isso, é possível que nos próximos meses algumas prefeituras publiquem manutenções ou atualizações em seus sistemas de emissão para se adequarem ao Modelo Nacional, mas essa mudança não significa necessariamente que as emissões passarão a ser feitas pelo Emissor Nacional.
Veja alguns exemplos:
- São Paulo: Comunicado Oficial
- Goiânia: Comunicado CRCGO
Atenção
A Conta Azul já está preparada para atender ambos os cenários: tanto aos municípios que migrarem suas emissões ao Emissor Nacional quanto aqueles que optarem por manter seu emissor próprio.
O que muda para quem emite NFS-e na Conta Azul
A Conta Azul está preparada para o novo modelo desde 2023 e acompanha os cronogramas municipais. Quando a prefeitura do seu município migrar e o seu perfil estiver incluído, as emissões passam a ser integradas automaticamente ao Ambiente Nacional, conforme as configurações de NFS-e da sua empresa no sistema.
Para saber mais sobre configuração e emissão de nota no Portal Nacional, acesse:
- NFS-e no Padrão Nacional: como configurar na Conta Azul
- NFS-e: como configurar (passo a passo)
- NFS-e no Padrão Nacional: o que é e quem pode emitir
Dica
Quando sua prefeitura publicar o cronograma, revise as Configurações de NFS-e na Conta Azul antes de emitir. Isso reduz rejeições e agiliza a autorização.
Consulte o cronograma de migração ao Padrão Nacional dos municípios confirmados, neste artigo.
Perguntas rápidas
Não. O município pode optar por manter o emissor próprio (ou outro emissor integrado). A exigência da Reforma Tributária é que, a partir de 2026, todas as NFS-e sejam obrigatoriamente compartilhadas com o Ambiente Nacional.
Depende do município e do perfil da empresa. Acompanhe os comunicados oficiais da prefeitura e os links acima para confirmar as datas da sua categoria.
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