Até 2026, todas as prefeituras do Brasil devem estar integradas ao Ambiente Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). A integração padroniza a recepção e o compartilhamento das NFS-e entre municípios e órgãos federais.
Isso não significa que todas as notas serão emitidas somente pelo Portal Nacional. Cada prefeitura pode manter o emissor próprio, desde que esteja integrada ao Ambiente Nacional e compartilhe as NFS-e conforme o padrão do projeto.
Importante
Verifique com frequência os comunicados oficiais da sua prefeitura. Em vários municípios, a migração ocorre por etapas e perfis (porte, regime tributário, CNAE).
Municípios com adesão confirmada
- Florianópolis (SC): Comunicado oficial *Cronograma oficial ainda não publicado.
- Rio de Janeiro (RJ): Comunicado oficial
- Belo Horizonte (MG): BHISS (portal oficial)
- Porto Alegre (RS): Comunicado oficial
- Curitiba (PR): Comunicado oficial
Atenção
A adoção do Padrão Nacional pode ser obrigatória apenas para alguns perfis em um primeiro momento. Siga os avisos da sua prefeitura para saber quando sua empresa entra no escopo.
O que muda para quem emite NFS-e na Conta Azul
A Conta Azul está preparada para o novo modelo desde 2023 e acompanha os cronogramas municipais. Quando a prefeitura do seu município migrar e o seu perfil estiver incluído, as emissões passam a ser integradas automaticamente ao Ambiente Nacional, conforme as configurações de NFS-e da sua empresa no sistema.
Por isso, mantenha sempre atualizados: município de prestação, item da LC 116, códigos de serviço, regime de tributação, retenções e certificado digital A1 (quando aplicável).
Para saber mais sobre configuração e emissão de nota no Portal Nacional, acesse:
- NFS-e no Padrão Nacional: como configurar na Conta Azul
- NFS-e: como configurar (passo a passo)
- NFS-e no Padrão Nacional: o que é e quem pode emitir
Dica
Quando sua prefeitura publicar o cronograma, revise as Configurações de NFS-e na Conta Azul antes de emitir. Isso reduz rejeições e agiliza a autorização.
Consulte o cronograma de migração ao Padrão Nacional dos municípios confirmados, neste artigo.
Perguntas rápidas
Não. O município pode manter o emissor próprio (ou outro emissor integrado). O que muda é a integração obrigatória ao Ambiente Nacional e o padrão de dados compartilhados.
Depende do município e do perfil da empresa. Acompanhe os comunicados oficiais da prefeitura e os links acima para confirmar as datas da sua categoria.
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