O seu município é atendido pelo padrão Asten. Realize a configuração necessária para nos comunicarmos com a prefeitura e emitirmos suas notas pela Conta Azul.
As principais informações devem ser coletadas no portal de sua prefeitura, mas antes faça a configuração inicial na Conta Azul.
Configuração inicial na Conta Azul
1. Dados da empresa
O primeiro passo é conferir o preenchimento dos Dados da Empresa. Informe todos os campos obrigatórios (sinalizados com *).
2. Certificado digital
Efetue a importação do seu Certificado A1 modelo e-CNPJ.
Atenção!
Não é permitido emitir nota fiscal de serviço com o certificado A3 ou A1 modelo e-CPF.
Coleta de dados no portal da prefeitura
Acesse o portal da prefeitura:
Cancelamento da NFS-e em Pelotas/RS
O município de Pelotas (RS) não permite que o contribuinte cancele a NFS-e, conforme normativa número 01 disponível no portal do município. Desta forma, é necessário entrar em contato com o setor fiscal da prefeitura para realizar o cancelamento.
Importante!
Para qualquer dúvida, recomendamos que procure seu contador.
Você deve buscar os seguintes dados:
- Inscrição Municipal
- Regime Especial de Tributação
- Natureza de Operação
- Série
- Recibo Provisório de Serviço (RPS)
- Token
Importante!
No portal da prefeitura, você também consultará os códigos de serviço e CNAEs (primário e secundários) que devem ser preenchidos no cadastro de cada serviço na Conta Azul.
Em paralelo ao acesso no portal da prefeitura, acesse à Conta Azul para facilitar a configuração no ERP. Clique no menu lateral direito > Configurações de nota fiscal. Aparecerá uma tela com Tipo de Configuração > Emissão de nota fiscal de serviço > Configurar.
Inscrição Municipal
Informe sua inscrição municipal (somente números). No portal da prefeitura, clique em Configurações > Cadastro Econômico > Identificação:
Regime Especial de Tributação
Escolha o regime de tributação de sua empresa. No portal da prefeitura, clique em Configurações > Cadastro Econômico > Identificação:
Se preferir, no ERP deixe escolhido Selecione uma opção, ou clique sobre uma das opções abaixo:
- Microempresa municipal
Empresas do Simples Nacional geralmente optam pelo Microempresa Municipal. - Estimativa
- Sociedade de profissionais
- Cooperativa
- Micro-empresário individual (MEI)
- Micro-empresário individual e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP)
Natureza de Operação
Preencha de acordo com a orientação de seu contador ou consulte em uma nota já emitida.
Na Conta Azul, você pode escolher entre:
- Tributação no município
- Tributação fora do município
- Isenção
- Imune
- Exigibilidade suspensa por decisão judicial
- Exigibilidade suspensa por procedimento Administrativo
Dica!
Acesse uma nota fiscal já emitida ou gere o rascunho de uma nota fiscal diretamente no portal da prefeitura para consultar informações para o preenchimento na Conta Azul. Na criação do rascunho, se atente ao local de prestação do serviço, isso pode impactar no recolhimento do ISS.
Série
O padrão Asten é no formato de série única, ou seja, não tem nenhuma validação sobre a série enviada. Por isso, na Conta Azul, preencha o campo Série com NFSe ou RPS.
Recibo Provisório de Serviço (RPS)
Informe o número do último RPS emitido em outro sistema ou 0 (zero) caso seja sua primeira nota para esta série. Na impressão da NFS-e, você encontrará o RPS no campo Nº RPS:
Token
Para consultar o seu token, acesse o portal da prefeitura, clique em Configurações > Cadastro Econômico > Identificação > NFSe > Token Webservices:
Após preencher os campos no ERP, clique em Salvar para concluir. Com o cadastro de seus clientes e do seu serviço completos, você poderá seguir com a emissão de suas notas fiscais de serviço pela Conta Azul.
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