O Código do Benefício Fiscal (cBenef) identifica benefícios fiscais na NF-e, como isenção, desconto ou imunidade, conforme exigência da Sefaz de cada estado.
Veja quando preencher, onde encontrar o código, como corrigir os erros mais comuns e como configurar o preenchimento automático na Conta Azul.
O que é um benefício fiscal
O benefício fiscal é um regime criado pelo governo para incentivar setores econômicos, por meio de isenção, redução ou compensação de impostos.
Para identificar esse benefício na NF-e, utilize o cBenef.
Importante!
- Estados que exigem o preenchimento do cBenef: Distrito Federal, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
- O cBenef é o código que identifica benefícios fiscais na NF-e.
- Preencha o campo apenas se sua empresa estiver em um estado que exige o código.
- Consulte o código na tabela oficial da Sefaz do seu estado.
- No rascunho da NF-e, o campo aparece conforme o CST ou o CSOSN do item.
- Nas regras de automatização de impostos de NF-e, o campo Código do Benefício Fiscal fica disponível sempre que a operação tiver algum benefício fiscal, como isenção, redução ou suspensão.
Preenchimento na NF-e (Regime Normal)
No rascunho da NF-e, ao selecionar CSTs como 20, 30, 40, 41, 50, 51, 70 ou 90, acesse Ações > Revisar informações para visualizar o campo Código do Benefício Fiscal.
Preencha o cBenef exatamente como na tabela da Sefaz, incluindo a sigla do estado quando necessário.
Preenchimento na NF-e (Simples Nacional)
Para empresas do Simples Nacional, o campo aparece nos CSOSN:
- 103 - Isenção do ICMS
- 203 - Isenção com ICMS-ST
- 300 - Imune
- 400 - Não tributada
- 900 - Outros
Preencha conforme a tabela da Sefaz, incluindo a sigla do estado quando aplicável.
Erros comuns no preenchimento do cBenef
A NF-e pode ser rejeitada quando o Código do Benefício Fiscal (cBenef) está incompatível com a situação tributária, foi preenchido em apenas alguns itens ou quando o regime tributário da empresa está cadastrado de forma incorreta. Veja como corrigir cada situação.
cBenef incompatível com o CST ou CSOSN
O cBenef informado precisa ser compatível com a situação tributária (CST ou CSOSN) usada no item da nota. Quando os dois não combinam, o código é considerado inválido.
- Verifique se o cBenef informado é compatível com o CST ou CSOSN utilizado no item.
- Ajuste a situação tributária no item da nota, se necessário.
- Informe o cBenef correspondente ao regime tributário da sua empresa.
- Salve as alterações e transmita a NF-e novamente.
cBenef preenchido em apenas alguns itens da nota
O cBenef precisa ser informado em todos os itens da NF-e que exigem o campo. Se um item ficar em branco, a nota é rejeitada mesmo que os demais estejam corretos.
- Acesse o rascunho da nota fiscal de produto.
- Ao selecionar o CST ou CSOSN, clique em Ações > Revisar informações.
- Preencha o campo Código do Benefício Fiscal em cada item que exige o código.
- Salve as alterações e transmita a NF-e novamente.
Regime tributário da empresa cadastrado de forma incorreta
O regime tributário cadastrado nos dados da empresa define quais situações tributárias e quais códigos de benefício fiscal são aceitos na NF-e. Uma empresa cadastrada como Simples Nacional quando deveria ser Não Optante, por exemplo, informa um cBenef que não corresponde à sua operação.
Confira o regime cadastrado nos dados da empresa, corrija se estiver diferente e transmita a nota novamente. Em caso de dúvida sobre qual código usar, valide as informações com a sua contabilidade.
Como deixar o cBenef pré-configurado
Você pode automatizar o preenchimento do cBenef para evitar digitação manual.
- Por histórico: o sistema sugere o código com base em notas anteriores.
- Por regras fiscais: configure o cBenef por produto ou NCM.
- Acesse Configurações e plano > Configurações de notas fiscais.
- Entre em Nota fiscal de produto (NF-e) > Clique em configurar Regras de automatização de impostos de NF-e.
- Localize a Impostos para outras naturezas de operação.
- Clique em Revisar sugestões.
- Acesse ICMS, ICMS-ST e FCP, selecione a situação tributária com benefício fiscal e preencha o campo Código do Benefício Fiscal.
Nas regras de automatização de impostos de NF-e, o campo Código do Benefício Fiscal fica disponível sempre que a operação tiver benefício fiscal, como isenção, redução ou suspensão. Antes, o campo aparecia apenas em algumas situações tributárias específicas.
Como obter o código cBenef
Consulte a tabela oficial da Sefaz do seu estado. Exemplos:
- Distrito Federal: Anexo Único do Ato Declaratório nº 01/2021
- Goiás: Instrução Normativa nº 1.518/2022
- Paraná: Portal SPED PR
- Rio de Janeiro: Secretaria da Fazenda
- Rio Grande do Sul: Portal NF-e
- Santa Catarina: ATO DIAT nº 79/2022
- São Paulo: Portal SEFAZ/SP
Atenção!
Se o código da Sefaz incluir a sigla do estado, preencha no ERP exatamente no mesmo formato.
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