O Código do Benefício Fiscal (cBenef) identifica benefícios fiscais na NF-e, como isenção, desconto ou imunidade, conforme exigência da Sefaz de cada estado.
Veja quando preencher, onde encontrar o código e como configurar o preenchimento automático na Conta Azul.
O que é um benefício fiscal
O benefício fiscal é um regime criado pelo governo para incentivar setores econômicos, por meio de isenção, redução ou compensação de impostos.
Para identificar esse benefício na NF-e, utilize o cBenef.
Importante!
- Estados que exigem o preenchimento do cBenef: Distrito Federal, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
- O cBenef é o código que identifica benefícios fiscais na NF-e.
- Preencha o campo apenas se sua empresa estiver em um estado que exige o código.
- Consulte o código na tabela oficial da Sefaz do seu estado.
- O campo aparece apenas quando a situação tributária exige.
Preenchimento na NF-e (Regime Normal)
No rascunho da NF-e, ao selecionar CSTs como 20, 30, 40, 41, 50, 51, 70 ou 90, acesse Ações > Revisar informações para visualizar o campo Código do Benefício Fiscal.
Preencha o cBenef exatamente como na tabela da Sefaz, incluindo a sigla do estado quando necessário.
Preenchimento na NF-e (Simples Nacional)
Para empresas do Simples Nacional, o campo aparece nos CSOSN:
- 103 - Isenção do ICMS
- 203 - Isenção com ICMS-ST
- 300 - Imune
- 400 - Não tributada
- 900 - Outros
Preencha conforme a tabela da Sefaz, incluindo a sigla do estado quando aplicável.
Como deixar o cBenef pré-configurado
Você pode automatizar o preenchimento do cBenef para evitar digitação manual.
- Por histórico: o sistema sugere o código com base em notas anteriores.
- Por regras fiscais: configure o cBenef por produto ou NCM.
- Acesse Configurações e plano.
- Entre em Nota fiscal de produto (NF-e) > Regras de automatização de impostos de NF-e.
- Clique em Configurar.
- Localize a Natureza da operação.
- Clique em Revisar sugestões.
- Acesse ICMS, ICMS-ST e FCP > 20 e preencha o campo Código do Benefício Fiscal.
Como obter o código cBenef
Consulte a tabela oficial da Sefaz do seu estado. Exemplos:
- Distrito Federal: Anexo Único do Ato Declaratório nº 01/2021
- Goiás: Instrução Normativa nº 1.518/2022
- Paraná: Portal SPED PR
- Rio de Janeiro: Secretaria da Fazenda
- Rio Grande do Sul: Portal NF-e
- Santa Catarina: ATO DIAT nº 79/2022
- São Paulo: Portal SEFAZ/SP
Atenção!
Se o código da Sefaz incluir a sigla do estado, preencha no ERP exatamente no mesmo formato.
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