As Regras Fiscais da Conta Azul Pro automatizam o preenchimento de impostos da NF-e (Nota Fiscal eletrônica de produto) com base nos dados da sua empresa, dos seus clientes e dos seus produtos.
Este artigo explica o que são as Regras Fiscais, como elas funcionam e para onde ir dependendo do seu cenário.
Importante!
As Regras Fiscais automatizam impostos apenas para NF-e (produto).
Elas não se aplicam à NFS-e (serviços) nem à NFC-e (consumidor final).
Como as Regras Fiscais funcionam
As Regras Fiscais funcionam como sugestões automáticas de preenchimento. A
o criar uma regra, você define como os impostos devem ser aplicados para um determinado cenário de venda. A partir daí, toda NF-e emitida naquele cenário terá os impostos preenchidos automaticamente.
Exemplo prático:
Se você cria uma regra informando que o Produto X deve usar o CFOP 5102 (Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros), toda NF-e emitida com esse produto terá o CFOP preenchido automaticamente como 5102 - sem precisar digitar campo a campo.
O sistema usa três informações para determinar qual regra aplicar em cada produto de uma NF-e:
- Os dados da empresa (regime tributário, UF).
- Os dados do cliente (contribuinte ou não contribuinte, UF de destino).
- Os dados do produto (NCM, Tipo de produto).
Atenção!
As Regras Fiscais oferecem sugestões automáticas, mas a responsabilidade pelas informações da NF-e é sempre do emissor.
Saiba o que perguntar ao seu contador antes de configurar as regras fiscais.
O que as Regras Fiscais parametrizam
Os campos automatizados variam conforme o regime tributário da empresa. Veja o que é parametrizado em cada regime:
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Simples Nacional: CFOP e CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional).
Quando houver ICMS-ST: alíquota de ICMS-ST e FCP (Fundo de Combate à Pobreza) por estado de destino.
Como parametrizar os impostos no Simples Nacional
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Regime Normal (Lucro Presumido, Lucro Real ou Sublimite do Simples): CFOP, CST (Código de Situação Tributária), ICMS, ICMS-ST, FCP, FCP-ST, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Quando houver ICMS-ST: também o DIFAL (Diferencial de Alíquota).
Como parametrizar os impostos no Regime Normal
As naturezas de operação suportadas incluem: Venda de Mercadorias / Produtos, Venda a Não Contribuinte, Venda Industrialização, Venda à Ordem, Venda Consignada, Venda Entrega Futura (Simples Faturamento), Venda Suframa e Venda Exportação.
Os três tipos de configuração disponíveis
As Regras Fiscais são organizadas em três camadas, aplicadas em ordem de prioridade:
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Natureza de Operação (regra geral): define os impostos padrão para cada tipo de venda (ex.: venda para contribuintes, venda para não contribuintes, exportação). Aplica-se a todos os produtos que não têm exceção cadastrada.
É o ponto de partida obrigatório da configuração.
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Exceção por NCM ou Produto: permite configurar impostos específicos para um produto ou grupo de produtos (por NCM) cujo tratamento tributário é diferente da regra geral.
Tem prioridade sobre a regra por Natureza de Operação. Use somente quando necessário.
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ICMS-ST nas exceções: para produtos sujeitos a ICMS-ST (Substituição Tributária), é necessário criar uma exceção e informar os estados de destino onde a substituição se aplica.
Sem essa configuração, o produto será tratado como sem ST.
Dica!
Após emitir uma NF-e com as Regras Fiscais configuradas, veja o ícone de raio azul no rascunho da nota para confirmar quais campos foram preenchidos automaticamente e qual regra foi aplicada.
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