Essa função está habilitada apenas para alguns clientes, pois há alguns pré-requisitos para que estes campos sejam liberados:
- Ser optante pelo Simples Nacional;
- Essa nova funcionalidade precisa ser compatível com o layout da sua prefeitura.
O preenchimento dos impostos é feito diretamente no cadastro do serviço. Para acessar, vá em Vendas > Serviços ou Compras > Serviços e clique em Novo Serviço.
O único campo obrigatório é o nome do serviço, porém, você pode preencher o tipo de serviço (prestado, tomado ou prestado e tomado), os dados fiscais e os dados de impostos.
Dados fiscais
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CNAE do serviço - defina o CNAE (Código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que deve ser vinculado ao serviço cadastrado.
- Código de serviço municipal - código utilizado pelo município da empresa para identificar o tipo do serviço prestado.
- Código de Lei Complementar 116 - código identificador de serviço válido em âmbito nacional disponível na lei complementar 116.
- Natureza da operação - identificação e descrição da operação comercial que caracteriza a nota fiscal.
Dados de impostos
Essa função está habilitada apenas para clientes optantes pelo Simples Nacional e com o layout da prefeitura compatível com a Conta Azul.
- Local de prestação do serviço - município onde o serviço é prestado.
- Retenção do ISS - informe de haverá ou não retenção do Imposto Sobre Serviços.
- ISS - informe o percentual de ISS do respectivo município.
- Sim - o imposto retido para seu cliente.
- Não - o imposto não retido.
- Sim - o imposto retido para seu cliente.
- INSS - informe o percentual de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do respectivo município
Importante: Na Conta Azul, o ISS precisa ser preenchido em dois campos: cadastro do serviço e na nota fiscal de serviços. Caso haja divergência no preenchimento, o ERP vai considerar primeiro o cadastro do serviço. Saiba tudo sobre o preenchimento do ISS.