O erro "Código: E042 - Alíquota ISS é obrigatória" aparece ao emitir a NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica). Ele indica que a nota foi enviada à prefeitura como tributável, com o Regime especial de tributação em Nenhum e sem a alíquota (percentual de imposto aplicado) de ISS (Imposto Sobre Serviços).
Para resolver, confira o Regime especial de tributação da empresa. Se a empresa recolhe o ISS de forma especial (por exemplo, valor fixo anual), escolha esse regime. Se não, informe a alíquota de ISS do serviço e emita a nota de novo.
Por que esse erro acontece?
Código: E042
Descrição: Alíquota ISS é obrigatória. Em algumas prefeituras a mensagem aparece como "Tributação do ISSQN é obrigatória. Quando a Natureza da Operação for definida como Tributável e o Regime Especial de Tributação indicar Nenhum, o preenchimento da alíquota torna-se obrigatório".
A mensagem aparece junto com o aviso Não foi possível enviar a NFS-e para a prefeitura.
Essa mensagem é retornada pela prefeitura quando a natureza da operação é tributável e o Regime especial de tributação está como Nenhum. Nesse caso, a prefeitura exige a alíquota de ISS na nota. Se a alíquota não vai preenchida, ou se a empresa recolhe o ISS por um regime especial que não foi informado, a prefeitura recusa a nota.
Como resolver
Para resolver o erro E042, confira o regime especial e a alíquota de ISS da NFS-e:
- Acesse Configurações e plano > Configurações de notas fiscais.
- Em Emissão de NFS-e, clique em Configurar ou Reconfigurar.
- Confira o campo Regime especial de tributação:
- Se a empresa recolhe o ISS por um regime especial cadastrado na prefeitura (por exemplo, ISS fixo anual ou estimativa), escolha esse regime e salve.
- Se a empresa não tem regime especial, deixe o campo Regime especial de tributação em Nenhum e salve. Depois, na nota, informe a alíquota de ISS cadastrada para esse serviço na prefeitura.
- Abra a nota com o erro e clique em Salvar > Emitir Agora!. A NFS-e é enviada de novo para a prefeitura.
Atenção: não sabe qual regime especial ou qual alíquota de ISS usar? Confirme com o seu contador ou com a prefeitura antes de emitir.
Se o erro continuar depois desses passos, mantenha a nota em rascunho e fale com o time de suporte. Envie o print da mensagem de erro e o número da NFS-e.
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