Ainda não. Na Conta Azul, não é possível emitir nota fiscal de locação (aluguel). Enquanto isso, emita a nota de locação diretamente pelo Emissor Nacional.
Por que a nota de locação ainda não está na Conta Azul
Até o momento, não há cronograma oficial nem ambiente preparado para emitir notas de locação de bens no novo padrão da Reforma Tributária. Quando houver novidades, a Conta Azul vai avisar na Central de Ajuda e dentro do produto.
Por que a locação exige documento fiscal
Na regra geral, a locação exige documento fiscal eletrônico. A Lei Complementar 227/2026 deixou expresso que locação, arrendamento e cessão temporária são operações com bens, e não serviços (art. 3º, § 3º, da Lei Complementar 214/2025).
Com isso, essas operações passaram a ser alcançadas pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Importante!
Nem todo locador é contribuinte de IBS e CBS. Veja os critérios no artigo NF-e: Reforma Tributária: quem é contribuinte na locação de imóveis?
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