O erro Código: E0175 aparece na emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) pelo Padrão Nacional quando a empresa é optante pelo Simples Nacional, apura os tributos pelo Simples Nacional e o campo Regime especial de tributação está preenchido. Para resolver, altere o Regime especial de tributação para Nenhum e emita a nota novamente.
Erro: Regime especial de tributação do ISSQN deve ser Nenhum
Código: E0175
Mensagem: Quando o prestador optante pelo Simples Nacional tiver o regime de apuracao dos tributos ocorrendo tambem pelo Simples Nacional, o regime especial de tributacao do ISSQN deve ser Nenhum (regEspTrib = 0).
Por que esse erro acontece?
Nas configurações de NFS-e, o Regime de apuração de tributos está como Simples Nacional, mas o campo Regime especial de tributação está preenchido com outra opção. Nessa combinação, o Sistema Nacional NFS-e só aceita o regime especial Nenhum.
Como resolver?
- Acesse Configurações e plano > Configurações de notas fiscais.
- Em Emissão de NFS-e, clique em Configurar ou Reconfigurar.
- Altere o campo Regime especial de tributação para Nenhum e clique em Salvar.
- Volte para o rascunho da NFS-e e clique em Salvar > Emitir Agora!.
Dica! Se tiver dúvida sobre o regime da sua empresa, confirme com o seu contador.
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