NFS-e | Erro: Código: E0539 - Não incidência do ISS em serviço tributado

Erro: Não é permitido informar não incidência do ISSQN para subitem que é incidente no município

Código: E0539

Descrição: Não é permitido informar não incidência do ISSQN para subitem que é incidente no município

Por que esse erro acontece?

O erro E0539 acontece quando a NFS-e é enviada com a tributação do ISS marcada como não incidente, mas o serviço informado é tributado no município pela legislação municipal.

Nesse caso, a prefeitura não aceita a não incidência do ISS e rejeita a NFS-e. A tributação do ISS precisa ser ajustada para a opção que vale para o serviço no município.

Como resolver?

Para corrigir o erro E0539, primeiro confirme qual tributação do ISS vale para o serviço:

1. Acesse o portal da prefeitura e simule a emissão de uma NFS-e com o mesmo serviço.
2. Verifique o campo Tipo ou Natureza da operação indicado no portal para esse serviço.

Com a informação correta, ajuste a natureza de operação no cadastro do serviço:

1. Acesse Serviços > Cadastros > Serviços.
2. Clique sobre o serviço usado na NFS-e rejeitada com o erro E0539.
3. Em Natureza de operação, selecione a opção indicada no portal da prefeitura e clique em Salvar.
4. Acesse Serviços > Notas fiscais de serviço, abra a NFS-e com o erro E0539 e clique em Editar.
5. No bloco Dados fiscais do serviço, confira se o campo Natureza de operação está com a mesma opção do cadastro.
6. Clique em Salvar > Emitir Agora!.

Quando falar com o suporte

Se o erro E0539 continuar com a mesma natureza de operação aceita no portal da prefeitura, fale com nosso time de suporte por um dos canais oficiais da Conta Azul.

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