O erro Código: E0172 aparece na emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) quando o Regime Especial de Tributação está preenchido, mas a tributação do ISSQN da nota exige que ele seja "Nenhum". Para resolver o E0172, ajuste o Regime especial de tributação para Nenhum nas configurações de notas fiscais e emita a nota novamente.
Erro: O Regime Especial de Tributação deve ser Nenhum [...] quando tribISSQN ≠ 1
Código: E0172
Descrição: O Regime Especial de Tributação deve ser Nenhum [...] quando tribISSQN ≠ 1
Importante!
Este artigo trata do código E0172 sobre Regime Especial de Tributação. A mensagem E172 sobre erro na assinatura do arquivo é outro problema, ligado ao certificado digital.
Por que esse erro acontece?
O erro E0172 acontece quando o campo Regime especial de tributação foi preenchido em uma NFS-e cuja tributação do ISSQN (tribISSQN) é diferente de 1. Nessa situação, a prefeitura só aceita a nota com o Regime especial de tributação igual a "Nenhum".
Como resolver?
- Acesse Configurações e plano > Configurações de notas fiscais.
- Em Emissão de NFS-e, clique em Configurar ou Reconfigurar.
- No campo Regime especial de tributação, selecione Nenhum.
- Clique em Salvar.
- Volte ao rascunho da NFS-e e emita a nota novamente.
Dica!
Em caso de dúvida sobre o Regime especial de tributação da sua empresa, confirme com o seu contador antes de emitir a NFS-e.
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