O erro Código: EM076 aparece na emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) quando o código de tributação enviado não está vinculado ao seu CNPJ na prefeitura. Para resolver o EM076, consulte na prefeitura qual código de serviço está liberado para a sua empresa e corrija o Código de serviço municipal no cadastro do serviço na Conta Azul.
Erro: O Código de tributação informado não pertence a este contribuinte.
Código: EM076
Descrição: O Código de tributação informado não pertence a este contribuinte.
Correção: Consulte junto a prefeitura de seu município o código vigente.
Por que esse erro acontece?
O erro EM076 acontece quando o código do serviço informado na NFS-e não corresponde às atividades liberadas para o seu CNPJ na prefeitura. Isso pode ocorrer se o código estiver errado ou se a prefeitura tiver alterado o cadastro da empresa.
Importante!
O erro EM076 costuma aparecer junto de outros erros de código de tributação, como E0310, E0314 e EM062. Quando isso acontecer, corrija todos os erros listados antes de refazer a transmissão da NFS-e.
Como resolver?
1. Consulte o código de serviço liberado na prefeitura
Para corrigir o erro EM076, primeiro descubra qual código de serviço está liberado para o seu CNPJ no portal da prefeitura.
Em Brasília e Goiânia, a consulta do código de serviço é feita no Portal ISS.Net:
- Acesse o Portal ISS.Net.
- Clique em Menu lateral Outras Opções Imprimir Ficha Cadastral.
- Em Atividades do município, confira as atividades disponíveis para o seu CNPJ.
- Verifique a coluna Vig. Final. Se a data for anterior à data de emissão, a vigência da atividade expirou. Nesse caso, converse com o seu contador.
2. Corrija o Código de serviço municipal na Conta Azul
Com o código correto em mãos, corrija o Código de serviço municipal no cadastro do serviço:
- Acesse Serviços Cadastros Serviços.
- Encontre o serviço informado na NFS-e e clique sobre ele.
- No campo Código de serviço municipal, preencha o código liberado para emissão na prefeitura.
- Volte para o rascunho da NFS-e e refaça a transmissão.
Dica!
Algumas prefeituras não aceitam o código de serviço informado junto com o CNAE. Se o erro EM076 continuar, edite o serviço e informe apenas o código, sem o CNAE.
Quando falar com o suporte
Se o código do serviço não aparecer ou se a NFS-e continuar com falha depois da correção, fale com nosso time de suporte por um dos canais oficiais da Conta Azul. Informe o código e a descrição do serviço que constam na prefeitura.
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