NFS-e: onde consultar e como preencher o Regime especial de tributação

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O regime especial de tributação mostra como sua empresa está enquadrada na prefeitura para o cálculo do ISS e pode ser diferente do regime tributário federal. Confira a opção aceita simulando uma emissão no portal da prefeitura ou, no Padrão Nacional, no Emissor Nacional. Na Conta Azul, selecione a mesma opção em Configurações e plano > Configurações de notas fiscais > Emissão de NFS-e. Se a prefeitura mostrar "Nenhum", deixe o campo em branco.

 

Onde consultar?

O regime especial de tributação identifica a modalidade de tributação da sua empresa junto ao município, ou seja, como sua empresa está enquadrada para fins de cálculo do ISS. Esse campo pode ou não coincidir com o seu regime tributário federal (Simples Nacional, Lucro Presumido etc.).

Para identificar a opção correta, acesse o portal da prefeitura e simule a emissão de uma NFS-e.

Verifique qual opção o sistema aceita ou exibe, como, por exemplo:

  • Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP)
  • Estimativa
  • Sociedade de profissionais
  • Cooperativa
  • Microempreendedor Individual (MEI)
  • Nenhum

 

Atenção!

O regime especial de tributação não é definido apenas pelo regime tributário federal da empresa. Em algumas prefeituras, empresas optantes pelo Simples Nacional precisam informar MEI ou ME/EPP; em outras, a opção correta é Nenhum ou o campo sem preenchimento.

Por isso, sempre confirme no portal da prefeitura ou no Emissor Nacional qual opção é aceita para o seu CNPJ antes de configurar.

 

Minha empresa não tem regime especial. O que preencher?

Quando a empresa não possui regime especial de tributação, deixe o campo sem preenchimento: na Conta Azul, clique em Selecione uma opção. Se o portal da prefeitura exibir Nenhum (por exemplo, 0 - Nenhum), mantenha o campo em branco na Conta Azul.

De forma geral, empresas do regime normal costumam deixar o campo em branco. Empresas do Simples Nacional preenchem conforme as opções aceitas pelo município, como ME/EPP ou MEI. Confirme sempre no portal da prefeitura ou com seu contador.

 

MEI

Para todos os MEIs, a emissão de NFS-e é feita pelo Padrão Nacional, independentemente da cidade. Por isso, consulte o regime especial no Emissor Nacional, conforme a seção abaixo. Veja como configurar a NFS-e no Padrão Nacional.

 

Você também pode consultar essa informação no cabeçalho de uma NFS-e já emitida. Em caso de dúvidas, consulte seu contador.

 

Onde consultar no Padrão Nacional?

Para empresas que emitem pelo Padrão Nacional, o regime especial de tributação está cadastrado diretamente no Emissor Nacional com base nas informações da sua empresa.

Para identificar qual regime está registrado para seu CNPJ:

  1. Acesse o Emissor Nacional.
  2. Simule a emissão de uma NFS-e com os mesmos dados da venda.
  3. Localize o campo Regime Especial de Tributação.
  4. Anote a opção exibida (por exemplo, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP), Microempreendedor Individual (MEI), Sociedade de profissionais) e replique a mesma informação na Conta Azul.

 

Importante!

No Padrão Nacional, se a sua empresa não possui regime especial, o campo deve ficar em branco, não selecione nenhuma opção.

Na Conta Azul, clique em Selecione uma opção para deixá-lo sem preenchimento.

 

Como preencher o campo Regime especial de tributação na Conta Azul?

  1. Acesse Configurações e plano > Configurações de notas fiscais.
  2. Em Emissão de NFS-e, clique em Configurar ou Reconfigurar.
  3. Localize o campo Regime especial de tributação.
  4. Selecione a opção correspondente à identificada no portal da prefeitura ou no Emissor Nacional.
  5. Clique em Salvar.
  6. Volte para o rascunho da NFS-e e clique em Salvar > Emitir agora! para transmitir a nota com o regime atualizado.
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO.png

 

Atenção!

Se o regime especial de tributação estiver preenchido de forma incorreta, a nota fiscal voltará com erro na transmissão.

Em caso de dúvidas, consulte seu contador ou a prefeitura.

 

Erros relacionados ao Regime especial de tributação

Se a nota voltou com erro de transmissão, veja a correção para o código informado:

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