O regime especial de tributação mostra como sua empresa está enquadrada na prefeitura para o cálculo do ISS e pode ser diferente do regime tributário federal. Confira a opção aceita simulando uma emissão no portal da prefeitura ou, no Padrão Nacional, no Emissor Nacional. Na Conta Azul, selecione a mesma opção em Configurações e plano > Configurações de notas fiscais > Emissão de NFS-e. Se a prefeitura mostrar "Nenhum", deixe o campo em branco.
Onde consultar?
O regime especial de tributação identifica a modalidade de tributação da sua empresa junto ao município, ou seja, como sua empresa está enquadrada para fins de cálculo do ISS. Esse campo pode ou não coincidir com o seu regime tributário federal (Simples Nacional, Lucro Presumido etc.).
Para identificar a opção correta, acesse o portal da prefeitura e simule a emissão de uma NFS-e.
Verifique qual opção o sistema aceita ou exibe, como, por exemplo:
- Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP)
- Estimativa
- Sociedade de profissionais
- Cooperativa
- Microempreendedor Individual (MEI)
- Nenhum
Atenção!
O regime especial de tributação não é definido apenas pelo regime tributário federal da empresa. Em algumas prefeituras, empresas optantes pelo Simples Nacional precisam informar MEI ou ME/EPP; em outras, a opção correta é Nenhum ou o campo sem preenchimento.
Por isso, sempre confirme no portal da prefeitura ou no Emissor Nacional qual opção é aceita para o seu CNPJ antes de configurar.
Minha empresa não tem regime especial. O que preencher?
Quando a empresa não possui regime especial de tributação, deixe o campo sem preenchimento: na Conta Azul, clique em Selecione uma opção. Se o portal da prefeitura exibir Nenhum (por exemplo, 0 - Nenhum), mantenha o campo em branco na Conta Azul.
De forma geral, empresas do regime normal costumam deixar o campo em branco. Empresas do Simples Nacional preenchem conforme as opções aceitas pelo município, como ME/EPP ou MEI. Confirme sempre no portal da prefeitura ou com seu contador.
MEI
Para todos os MEIs, a emissão de NFS-e é feita pelo Padrão Nacional, independentemente da cidade. Por isso, consulte o regime especial no Emissor Nacional, conforme a seção abaixo. Veja como configurar a NFS-e no Padrão Nacional.
Você também pode consultar essa informação no cabeçalho de uma NFS-e já emitida. Em caso de dúvidas, consulte seu contador.
Onde consultar no Padrão Nacional?
Para empresas que emitem pelo Padrão Nacional, o regime especial de tributação está cadastrado diretamente no Emissor Nacional com base nas informações da sua empresa.
Para identificar qual regime está registrado para seu CNPJ:
- Acesse o Emissor Nacional.
- Simule a emissão de uma NFS-e com os mesmos dados da venda.
- Localize o campo Regime Especial de Tributação.
- Anote a opção exibida (por exemplo, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP), Microempreendedor Individual (MEI), Sociedade de profissionais) e replique a mesma informação na Conta Azul.
Importante!
No Padrão Nacional, se a sua empresa não possui regime especial, o campo deve ficar em branco, não selecione nenhuma opção.
Na Conta Azul, clique em Selecione uma opção para deixá-lo sem preenchimento.
Como preencher o campo Regime especial de tributação na Conta Azul?
- Acesse Configurações e plano > Configurações de notas fiscais.
- Em Emissão de NFS-e, clique em Configurar ou Reconfigurar.
- Localize o campo Regime especial de tributação.
- Selecione a opção correspondente à identificada no portal da prefeitura ou no Emissor Nacional.
- Clique em Salvar.
- Volte para o rascunho da NFS-e e clique em Salvar > Emitir agora! para transmitir a nota com o regime atualizado.
Atenção!
Se o regime especial de tributação estiver preenchido de forma incorreta, a nota fiscal voltará com erro na transmissão.
Em caso de dúvidas, consulte seu contador ou a prefeitura.
Erros relacionados ao Regime especial de tributação
Se a nota voltou com erro de transmissão, veja a correção para o código informado:
- Erro E166 - Regime especial incorreto no Simples
- Erro E188 - Simples conflita com regime especial
- Erro E193 - Regime especial incorreto no Normal
- Erro E0712 - Regime Especial de Tributação em branco
- Erro RNG9997 - Regime Especial de Tributação incorreto no Padrão Nacional
- Erro E0588 - Regime especial impede retenção de ISS
- Erro E0560 - Regime especial não deve ser preenchido
- Erro E0166 - Regime de apuração do Simples ausente
- Erro E327 - Regime difere do registrado na Prefeitura
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