NFS-e: onde consultar e como preencher o Regime especial de tributação

Onde consultar?

O regime especial de tributação identifica a modalidade de tributação da sua empresa junto ao município, ou seja, como sua empresa está enquadrada para fins de cálculo do ISS. Esse campo pode ou não coincidir com o seu regime tributário federal (Simples Nacional, Lucro Presumido etc.).

Para identificar a opção correta, acesse o portal da prefeitura e simule a emissão de uma NFS-e. 

Verifique qual opção o sistema aceita ou exibe, como, por exemplo:

• Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP)
• Estimativa
• Sociedade de profissionais
• Cooperativa
• Microempreendedor Individual (MEI)
• Nenhum

Você também pode consultar essa informação no cabeçalho de uma NFS-e já emitida. Em caso de dúvidas, consulte seu contador.

Onde consultar no Padrão Nacional?

Para empresas que emitem pelo Padrão Nacional, o regime especial de tributação está cadastrado diretamente no Emissor Nacional com base nas informações da sua empresa.

Para identificar qual regime está registrado para seu CNPJ:

1. Acesse o Emissor Nacional.
2. Simule a emissão de uma NFS-e com os mesmos dados da venda.
3. Localize o campo Regime Especial de Tributação.
4. Anote a opção exibida (por exemplo, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP), Microempreendedor Individual (MEI), Sociedade de profissionais) e replique a mesma informação na Conta Azul.

Como preencher o campo Regime especial de tributação na Conta Azul?

1. Acesse Configurações e plano > Configurações de notas fiscais.
2. Em Emissão de NFS-e, clique em Configurar ou Reconfigurar.
3. Localize o campo Regime especial de tributação.
4. Selecione a opção correspondente à identificada no portal da prefeitura ou no Emissor Nacional.
5. Clique em Salvar.