O seu município é atendido pelo padrão WebISS 2 e antes de iniciar as emissões de notas fiscais de serviço através da Conta Azul, você precisará informar alguns dados na configuração de emissão de notas para podermos realizar a comunicação via Web Service
Importante: O primeiro passo é conferir o preenchimento dos Dados da Empresa. Informe todos os campos obrigatórios (sinalizados com *).
Como realizar a Configuração do Certificado Digital
Inicie efetuando a importação do seu Certificado A1 modelo e-CNPJ:
- Na Conta Azul, acesse o menu lateral direito (ou engrenagem) > Certificado Digital;
- Clique em Escolha um arquivo > Abrir;
- A senha do certificado será solicitada. Digite-a e confirme.
Importante: Não é permitido emitir nota fiscal de serviço com o certificado A3 ou A1 modelo e-CPF.
Configurações para emissão da nota fiscal de serviço
Com os dados preenchidos corretamente, acesse o menu lateral direito (ou engrenagem) > Configurações de nota fiscal > Emissão de nota fiscal de serviço > Configurar.
Preencha os campos sugeridos conforme o passo a passo abaixo:
-
Inscrição Municipal: A inscrição municipal da empresa deve conter de 3 a 5 dígitos não devem ser informados pontos, traços ou espaços.
-
Regime Especial de Tributação: Acesse sua prefeitura em Perfil da Empresa > Regime Especial de Tributação. Se aparecer a informação 0-Nenhum poderá deixar em branco na Conta Azul.
-
Natureza de Operação: Na simulação de emissão de uma nota fiscal da prefeitura, aparece as opções que vai de acordo com a forma de emissão e pra quem a nota está sendo emitida.
-
Série e Recibo Provisório de Serviço (RPS): Poderá validar essas informações entrando em contato com o fiscal da prefeitura ou com o contador parceiro, Geralmente utilizado SN (Podendo ser visualizado no final da última nota emitida).
Após preencher os campos, salve as informações.
Atenção: Todas as informações acima podem ser vistas em uma nota fiscal já emitida pela prefeitura.
Possíveis erros ao emitir a nota e como resolver
Rejeitado - [#inv0328] - Mensagem retornada pela prefeitura: O regime de tributação informado difere do registrado na Prefeitura. Correção: Procure a Prefeitura para atualizar o regime de tributação no cadastro do contribuinte.[#inv0328] - Mensagem retornada pela prefeitura: Código: E166, Mensagem: Regime Especial de Tributação não informado para optante do simples nacional.. Correção: Quando a empresa prestadora do serviço for optante pelo simples nacional informe 05 MEI ou 06 ME/EPP. - Este município possui emissão sequencial e enquanto o RPS 1 não for corrigido, outras notas não serão aceitas pela prefeitura.
Solução: Altere o regime especial de tributação conforme o indicado pelo erro: Quando a empresa prestadora do serviço for optante pelo simples nacional informe 05 MEI ou 06 ME/EPP. Acesse o menu lateral direito (ou engrenagem) > Configurações de Notas Fiscais > Editar > Regime especial de tributação.
Rejeitado - [#inv0328] - Mensagem retornada pela prefeitura: O regime de tributação informado difere do registrado na Prefeitura. Correção: Procure a Prefeitura para atualizar o regime de tributação no cadastro do contribuinte. - Este município possui emissão sequencial e enquanto o RPS 1 não for corrigido, outras notas não serão aceitas pela prefeitura.
Solução: Essa informação aparece na nota emitida pela prefeitura (no PDF da nota). Acesse o menu lateral direito (ou engrenagem) > Configurações de Notas Fiscais > Editar > Recibo Provisório de Serviço (RPS).
Importante: Alguns municípios abrangidos por este padrão não disponibilizam o serviço de cancelamento via Web Service. Desta forma é necessário que o emissor consulte a legislação municipal, evitando assim ter o retorno de rejeição: “Não é possível o cancelamento de notas eletrônicas por esse serviço. Procure a Prefeitura Municipal“.
Informações adicionais
- Para a cidade de São Critóvão, é necessário informar os campos usuário e senha de autenticação de login no sistema do município. Não conseguimos cancelar a nota pelo ERP.
- Para a cidade de Porto Nacional só é possível realizar o cancelamento via Web Service, quando no momento da emissão informa-se um e-mail válido de tomador. Caso não seja informado um e-mail para o tomador na emissão do RPS, a empresa que deseja cancelar a NFS-e gerada através dele deve abrir um requerimento junto à prefeitura para solicitar o cancelamento do mesmo.
