Este artigo mostra quais campos preencher ao informar o CST 70 - Com redução de Base de Cálculo e Substituição Tributária na NF-e, necessários para operações que combinam os dois benefícios.
Use esta CST quando houver redução da base de cálculo do ICMS combinada com Substituição Tributária (ST).
Campos obrigatórios do CST 70
Ao informar a CST 70 - Com redução de Base e com ST, você deverá preencher:
- Alíquota do ICMS (%)
- FCP interno (%)
- FCP ST (%)
- Redução do ICMS (%)
- Alíquota do ICMS-ST (%)
- Margem do valor agregado (MVA) (%)
- Redução da base de cálculo do ICMS-ST (%)
- Valor do ICMS desonerado
- Motivo da desoneração do ICMS
- Descontar o valor do ICMS desonerado
Importante!
O Código do Benefício Fiscal (cBenef) é utilizado por algumas empresas nos estados DF, GO, PR, RJ, RS e SC.
Em caso de dúvidas sobre o preenchimento ou a obrigatoriedade do código, consulte seu contador.
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