Use a CST (Código de Situação Tributária) 40 quando o produto for isento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Com esse código, preencha o Valor do ICMS desonerado, o Motivo da desoneração do ICMS e se o valor desonerado deve ser descontado.
Use esta CST quando o produto for isento de ICMS.
Ao informar a CST 40 - Isenta, você deverá preencher:
- Valor do ICMS desonerado
- Motivo da desoneração do ICMS
- Descontar o valor do ICMS desonerado
Esta classificação é utilizada no Regime Normal para indicar operações em que o produto possui isenção de ICMS, garantindo o correto enquadramento fiscal na nota fiscal.
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