Use o CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) 300 - Imune quando a operação for imune ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Ele vale para empresas do Simples Nacional, e a NF-e não tem campos de ICMS para preencher com esse código.
Use este CSOSN quando a operação for imune ao ICMS. Esta classificação é aplicada a produtos imunes à tributação do ICMS e é válida para empresas do Simples Nacional.
Não há campos de ICMS para preenchimento na nota fiscal ao utilizar este código.
Ao usar o CSOSN 300, não é necessário informar alíquotas, bases de cálculo ou valores de ICMS.
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