O Valor Aproximado dos Tributos informa, de forma estimada, quanto de impostos compõe o preço de produtos e serviços.
A Conta Azul calcula esse valor automaticamente com base na tabela do IBPT e no NCM do item, e o exibe nas notas fiscais (NF-e, NFS-e e NFC-e) nos campos indicados abaixo.
O que é e como é calculado
O Valor Aproximado dos Tributos é a estimativa dos tributos que influenciam o preço final de produtos e serviços para o consumidor final.
São eles:
- ICMS - Imposto sobre a Circulação de Produtos e Serviços.
- ISS - Imposto Sobre Serviços.
- IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados.
- IOF - Imposto sobre Operações Financeiras.
- PIS/PASEP - Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
- COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.
- CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
O cálculo utiliza a tabela do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) e é feito automaticamente pela Conta Azul conforme o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto ou do serviço prestado.
Base legal e objetivo
Conforme o Decreto 8.264, que regulamenta a Lei n° 12.741/12 (Lei da Transparência), o objetivo é ampliar a transparência para o contribuinte.
Assim, o consumidor conhece a porcentagem de tributos que incide sobre suas compras, tanto de produtos quanto de serviços.
Exceções (Simples Nacional)
Empresas no Simples Nacional, conforme o art. 9º do Decreto 8.264, podem informar apenas a alíquota do regime, desde que acrescentem o percentual ou valor estimado de IPI, substituição tributária ou outra incidência anterior.
Nesses casos, a informação pode ser apresentada em cartaz ou painel no estabelecimento. Separe a carga tributária por produto, ou agrupe itens com carga semelhante.
Atenção!
Atualmente nosso emissor é configurado para que os valores sejam demonstrados conforme as alíquotas informadas trimestralmente pelo IBPT, independente do regime tributário da empresa.
Está em estudos a possibilidade de modificar o cálculo para empresas optantes pelo Simples Nacional no ERP, porém, sem previsão para entrega no momento.
Como consultar nas notas emitidas pela Conta Azul
A Conta Azul calcula e preenche o valor automaticamente com base no NCM do item.
Para isso, preencha a nota corretamente e destine a venda a um consumidor final.
Na NF-e, o valor aparece em Informações Complementares Contribuinte.
Na NFS-e, verifique em Informações Obrigatórias Contribuinte.
Atenção!
A visualização dos Valores Aprox. dos Tributos no PDF da NFS-e depende do layout disponibilizado pela sua prefeitura, que define o campo específico para o destaque.
Na NFC-e não é possível conferir antes do envio. Após a autorização, baixe o PDF em Produtos > Notas fiscais de consumidor para checar os valores.
Referências e materiais
Para mais detalhes, converse com sua contabilidade responsável ou acesse:
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