O ISS, Imposto Sobre Serviços, é um tributo recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal que incide sobre o valor do serviço prestado.
A alíquota cobrada pelo ISS é estabelecida pelo município e, normalmente, varia entre 2% e 5% sobre o trabalho realizado, de acordo com o segmento de atuação do prestador de serviço ou do profissional autônomo. Se você quiser saber o quanto é cobrado na sua cidade, informe-se na Secretaria da Fazenda de sua cidade.
O Código de Serviço da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) que determinará fatores importantes do preenchimento da nota fiscal, como qual é a alíquota de ISS, se é permitida a retenção do imposto pelo tomador ou não, se a atividade pode ser prestada fora do município do prestador, entre outros.
Esse mesmo código de serviço é composto por até três elementos: CNAE, Código da Lei Complementar 116 e Código municipal do serviço.
Importante: O ISS deve ser pago à prefeitura da cidade na qual o serviço foi prestado. Então, se sua empresa realizou algum trabalho em outro município, é necessário comprovar essa informação, pois é lá que o imposto será cobrado.
Existem dois principais regimes de cálculo desse imposto: o mais comum, chamado de ISS variável, em que se aplica mensalmente a alíquota do tributo, a qual varia de 2 a 5%, sobre o faturamento proveniente do serviço; e o chamado de ISS fixo, que incide anualmente, de modo fixo, calculado sobre o número de profissionais da sociedade.
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Quando a alíquota é fixa
Caso a alíquota de ISS determinada pela sua prefeitura seja fixa, ou seja, não costuma variar todos os meses, basta informar no cadastro do serviço e emitir a primeira NFS-e. O padrão de alíquotas usado na primeira nota será mantido para a emissão das seguintes, ou você pode cadastrar sua alíquota no próprio cadastro do serviço de acordo com o município de prestação, para a usarmos como base na emissão das notas.
Quando a alíquota é variável
É importante sempre manter o cadastro de serviço completo e atualizado. Se a sua alíquota de ISS costuma variar, isso se torna ainda mais importante. Para este caso, acesse Vendas > Cadastros > Serviços e clique sobre o serviço desejado para editar e manter os dados de acordo com a determinação da prefeitura.
Dessa forma, a emissão das notas automáticas ou manuais sempre terá os dados mais atualizados como base. Ajustando as informações no cadastro, as próximas emissões utilizarão a nova alíquota.
Importante: Em todos os casos, o seu contador é a pessoa mais indicada para passar informações específicas sobre quais impostos você deve pagar, quais são as alíquotas corretas e, também, qualquer outra dúvida que você tenha sobre a tributação de sua empresa.
